quinta-feira, 23 de março de 2017

Modelo de lista fechada favorece investigados, dizem especialistas


Imagem: Montagem / Folha Política
Debatido na proposta de reforma política, o modelo de lista fechada pode engessar a composição do Congresso e garantir o foro privilegiado a parlamentares suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato, disseram especialistas ouvidos pela reportagem. Nesse sistema, o voto é destinado ao partido, que, por sua vez, determina o parlamentar que vai ocupar uma cadeira no Parlamento. O modelo virou alvo de manifestação convocada para o próximo domingo em várias cidades do País.


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Segundo a professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) Silvana Batini, o modelo não deveria ser adotado da forma como está sendo discutido. Para facilitar a aprovação no Congresso, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), querem propor prioridade aos atuais deputados no "ranking" das listas - o que lhes garantiria o foro. "A ideia não pode ser perpetuar as pessoas no poder", disse ela. "A lista fechada deixa o nome do candidato escondido dos eleitores, e isso pode favorecer pessoas investigadas."

'Oportunismo'

Para a cientista política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Sousa Braga, a reforma política vai na contramão do cenário com a Lava Jato. As mudanças, afirmou, poderiam ser vistas como um oportunismo dos parlamentares para se livrar da investigação. "A gente já tinha um gap entre sociedade civil e classe política, e isso tem aumentado depois que se revelou a corrupção no País", declarou Maria do Socorro.

"A elite partidária não quer se dar conta de que está extremamente desacreditada. Uma mudança dessas pode diminuir ainda mais o número de pessoas que se dispõem a votar."

A lista fechada e o atual modelo adotam o sistema proporcional de votos - cada sigla obtém um número de cadeiras proporcional aos votos que recebeu.

"A diferença é que, na aberta, além de ajudar a determinar quantas cadeiras um partido vai ter, o eleitor escolhe quem vai ocupar aquela cadeira", afirmou Fernando Neisser, membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

"O problema atual é que o eleitorado, muitas vezes, não tem a percepção de que também está votando no partido e ajudando a eleger outros candidatos da sigla", disse Neisser.

Para Neisser, a lista fechada seria o sistema ideal, não fosse o atual cenário partidário. A mudança só deve ser feita, segundo ele, se for acompanhada de uma reforma estrutural dos partidos, com a proibição de reeleições nos cargos de cúpula partidária a fim de tentar reduzir o controle familiar; a paridade de gênero nas direções partidárias; a transparência nas contas dos partidos; e prévias para a escolha dos candidatos.

"Quem deve escolher a ordem dos candidatos numa lista fechada é o partido, mas quem é o partido? O corpo de filiados, por meio de prévias."

O pesquisador da FGV Direito SP Diogo Rais avaliou que "reformar pontualmente deixa tudo muito instável". "E quem faz a norma eleitoral são os jogadores, que movem toda hora a regra do jogo que eles mesmos vão disputar", disse Rais, que coordenou o Projeto Observatório da Lei Eleitoral no ano passado.

Vantagens

Rais afirmou também que a lista fechada pode ter pontos positivos, como o fortalecimento dos partidos. "No Brasil, há muitos partidos e quase nenhuma identidade partidária", disse Rais. Outra vantagem da lista seria a possibilidade de criar mecanismos para agregar minorias. "Se houvesse uma cota preestabelecida, a lista fechada poderia, por exemplo, fazer valer uma distribuição de gênero mais efetiva, com proporções iguais de homem e mulher no ranking partidário."

No entanto, o pesquisador disse acreditar que o fortalecimento partidário poderia se transformar em uma "superconcentração" de poder, caso não haja mecanismos para garantir a democracia interna da legenda. "Isso poderia levar a uma autonomia partidária elevada, empoderando demais os dirigentes que vão fazer a lista."

Para Rais, a maior discussão não é o modelo de votação em debate, mas seu uso. "A lista fechada pode ser o instrumento certo, mas na hora errada. Com mais de 30 partidos e um número muito grande de parlamentares sob investigação, o risco de o uso ser deturpado parece grande, o que pode criar um afastamento ainda maior da sociedade. Isso seria um desastre."

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Editado por Folha Política
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