terça-feira, 14 de março de 2017

Pedidos de inquéritos já estão autuados no sistema do STF


Imagem: Ueslei Marcelino / Reuters
Todos os 83 inquéritos baseados nas delações da Odebrecht, solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), já estão autuados no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como a jurisprudência da Suprema Corte é aceitar os pedidos de abertura de investigação feitos pela PGR, os pedidos – que muitas vezes entram como petições – já foram protocolados como inquéritos.


Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 320 pedidos para o STF nesta terça-feira com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht.

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Além dos 83 inquéritos, também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.

A maioria dos pedidos será protocolada como petições, sendo que 76 já foram autuadas no sistema do STF até o momento da publicação desta matéria.

Janot também pediu a retirada de sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. A retirada do sigilo depende agora do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Nos bastidores do Supremo, a expectativa é a de que o ministro Fachin não tome qualquer decisão nesta semana.

Pode levar até dez dias para que o relator determine as primeiras providências – como decidir sobre a possível retirada do sigilo das delações, autorizar formalmente a abertura de inquéritos, aceitar os pedidos para que a investigação sobre determinadas pessoas sejam remetidos a instâncias inferiores e arquivamentos.

Ficarão a cargo da PGR investigações que devem tramitar no STF e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a este último serão encaminhadas investigações envolvendo governadores de Estado.

Os inquéritos contra pessoas sem prerrogativa de foro serão enviados para a primeira instância.

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Editado por Folha Política
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