quarta-feira, 8 de março de 2017

Petista apresenta projeto para barrar prisão preventiva baseada em delações


Imagem: Agência Câmara
O deputado petista Wadih Damous, uma espécie de líder da tropa de choque de Lula na Câmara, apresentou hoje um projeto de lei que pode acabar com a prisão preventiva baseada em informações colhidas por meio de acordos de delação premiada.


Diz o texto, que será incorporado ao Código de Processo Penal, caso seja aprovado no Congresso:

"Será nulo o decreto de prisão preventiva que, na fundamentação, se limitar a repetir os seus requisitos e dispositivos legais ou valer-se de generalizações e subjetividades ou reproduzir o teor de depoimentos prestados durante a investigação preliminar, inquéritos ou demais procedimentos anteriores ao recebimento da denúncia, inclusive de delações premiadas, homologadas ou não".

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