terça-feira, 7 de março de 2017

STF entende que doações legais a partidos podem ser consideradas propinas


A decisão foi tomada no recebimento da denúncia contra
o senador Valdir Raupp
Imagem: ABr
Ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal indicaram nesta terça-feira (7/3) que doação declarada à Justiça Eleitoral pode ser considerada propina e configurar crimes, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – uma das principais teses do Ministério Público Federal na Lava Jato.

A sinalização ocorreu no recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República que transformou em réu o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Gilmar Mendes e Dias Toffoli só receberam a acusação por corrupção contra o peemedebista.


A maioria dos integrantes do Supremo, no entanto, defendeu que esse debate sobre a caracterização das doações deve ser feito no julgamento de mérito das ações penais, quando a fase de produção de provas do processo estiver concluída. Essa questão dos repasses eleitorais para ocultar vantagens indevidas aparece em vários inquéritos da Lava Jato.

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Responsável pela maioria dos casos do esquema de corrupção da Petrobras, a 2 ª Turma do Supremo discutiu pela primeira vez se doação oficial pode esconder propina. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República no inquérito 3982, Raupp recebeu propina de R$ 500 mil, sendo que o valor foi pago pela empresa Queiroz Galvão, sob o disfarce de doações eleitorais “oficiais” para a campanha ao Senado de 2010.  A vantagem indevida, diz a PGR, teve por finalidade manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras.

No julgamento, o ministro Celso de Mello fez o discurso mais contundente sobre a possibilidade de doações informadas à Justiça Eleitoral terem acobertado recursos desviados da Petrobras.

“A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa a legislação da República”, afirmou o decano.

E completou: “os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade”.

Relator da Lava Jato, Edson Fachin foi cauteloso em analisar a questão, evitando entrar no debate direto sobre a maquiagem. O ministro defendeu que a discussão deve ser na análise das ações penais e que este é o momento de verificar os indícios necessários para a continuidade das investigações.

Segundo Fachin, “os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, repassado pelo partido depois para o parlamentar”.

O relator apontou que doação pode representar lavagem. “Isso é mesmo lavagem de dinheiro: valer-se de atos aparentemente perfeitos para conferir aparência a negócios jurídicos que dissimulam circunstâncias que precisam ser apuradas, para verificar se são ou não efetivamente ilícitos”, disse.

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Luiz Orlando Carneiro e Márcio Falcão
Jota
Editado por Folha Política
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