quinta-feira, 6 de abril de 2017

Agência aluga e reforma imóvel de senador com gasto de R$ 2 milhões


Imagem: Moreira Mariz / Agência Senado
O aluguel de um imóvel no centro da capital federal pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2015, durante a gestão de Alessandro Teixeira, chamou a atenção do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostas irregularidades no contrato. O imóvel pertence ao senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Os dois órgãos de controle fizeram questionamentos informais ao atual presidente da agência, Luiz Augusto Souza Ferreira, segundo confirmou a assessoria de imprensa da ABDI. Por causa das suspeitas de irregularidades, das infiltrações registradas no imóvel e também por ele ser maior do que o necessário, a agência decidiu mudar-se. 

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Essa decisão levou Lira a procurar o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para discutir o contrato na semana passada. 

Entre os pontos que levantaram suspeitas da fiscalização está o fato de a ABDI haver gasto perto de R$ 2 milhões em reformas antes de mudar-se, embora o prédio fosse novo. A agência informou que, durante os três meses em que as novas instalações da agência ficaram em obras, ela pagou aluguel pelo imóvel, sem poder descontar o valor gasto. 

Além disso, o valor do aluguel foi reajustado de R$ 210 mil para R$ 280 mil por mês – um aumento de 33%, acima da inflação e em um momento de baixa no mercado imobiliário. 

Outro ponto é que o imóvel, que fica na cobertura de um prédio de escritórios, tem uma área aberta de cerca de 500 metros quadrados, projetada para descanso dos funcionários e “fumódromo”, que está abandonada. O acórdão 991/2006 do TCU diz que é irregular o “pagamento de aluguel de imóvel sem a utilização de suas dependências.” O responsável pelo contrato é sujeito a multa.

Defesas. A ABDI informou que busca um novo imóvel há mais de seis meses. “É correto que a ABDI, baseada na busca da economicidade e na sua readequação orçamentária, por meio do seu corpo técnico, tem procurado, há mais de seis meses, imóveis com valores mais compatíveis com a realidade da atual estrutura da agência”, diz em nota.

Questionado pelo Estado, Lira disse que procurou Marcos Pereira para iniciar uma negociação. Ele informou que há quatro alternativas: entregar metade da área, negociar o valor do aluguel, a compra do imóvel pela ABDI ou sua devolução.

A assessoria do ministério confirmou a reunião. “A redução de custos com o aluguel, já apontada pelo TCU e por avaliações técnicas internas como necessária, faz parte desse processo do bom uso do dinheiro”, diz o texto da pasta. 

OUTRO LADO

À Folha Política, a assessoria do senador Raimundo Lira enviou uma nota em que explica que, embora denominada "agência", a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial não é uma agência de controle. Sendo assim, não se trata de órgão público, e sim de instituição privada. O senador afirma que não aluga seus imóveis para entidades públicas.

Leia abaixo a íntegra da nota do senador Raimundo Lira: 

ABDI NÃO É AGÊNCIA DE CONTROLE E SIM “PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO”
Um parecer solicitado pelo Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) antes de alugar o imóvel onde funciona a sede da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI comprova que a instituição não é pública, mas sim, uma “pessoa jurídica de direito privado”. O parecer foi elaborado por um escritório de advocacia especializado, a pedido do Senador, antes da celebração o contrato.
Como faz sempre antes de celebrar contratos de aluguel dos imóveis de sua propriedade, Lira solicitou o parecer para evitar, em virtude de sua condição de parlamentar, locação do imóvel para entidades públicas, quer municipais, estaduais, federais, mesmo que autárquicas ou de economia mista. O parecer, afirma que foi a ABDI quem procurou o Grupo Empresarial para alugar o imóvel e que, em virtude desta preocupação do Senador, foi feito um “estudo minucioso” a respeito da empresa.
O estudo verificou que o Estatuto Social da ABDI, em seu art. 1º, a define como “pessoa jurídica de direito privado”, instituída como “Serviço Social Autônomo”. O parecer autoriza a locação e tranquiliza o Senador quanto a estar alugando o imóvel a instituição governamental, pois a ABDI não se enquadra no rol de pessoas jurídicas de direito público.
Preço abaixo do mercado – Em Nota Técnica emitida pela consultoria, os advogados informam que o Grupo Empresarial responsável pela locação do imóvel à ABDI “no mercado de Locação há mais de 20 (vinte) anos, não faz Locação para qualquer Órgão Público, Empresa Pública ou Empresa Mista, seja da União, Estados ou Municípios” e que antes de locar o imóvel em questão, solicitou o parecer, emitido com a informação fortemente embasada de que a ABDI se trata de uma “empresa privada”.
Informa também que o imóvel, localizado em área privilegiada de Brasília, foi alugado com preço abaixo do mercado, ou seja, R$ 81,72 por metro quadrado de uso privativo, enquanto que o preço do mercado na época era de R$ 100 por metro quadrado. Também faz parte da locação 121 vagas de garagens cobertas. No contrato constam abatimentos no valor do aluguel que totalizam o valor de R$1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais), como forma de compensação “para as reformas e adaptações que seriam executadas pela Locatária, de acordo com as suas necessidades de uso”.
Os documentos comprovam, portanto, que o Senador Raimundo Lira não aluga seus imóveis a entidades ou órgãos do governo, procurando sempre observar esta condição, através de Parecer; e que não houve qualquer problema com o valor do imóvel, pois ele foi alugado com preço abaixo do mercado, e com as devidas compensações para eventuais reformas que se apresentassem necessárias.
Assessoria de ImprensaGabinete do Senador Raimundo Lira – PMDB/PB

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Fábio Fabrini e Lu Aiko Otta 
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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