segunda-feira, 17 de abril de 2017

Carmen Lucia deve pautar para maio ação sobre foro privilegiado


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A presidente do STF, ministra Carmen Lucia, deve pautar para a segunda quinzena de maio uma ação que pretende restringir o foro privilegiado. A ação foi liberada para julgamento pelo ministro Luís Barroso, e pode limitar o foro privilegiado aos casos que envolvem fatos relacionados ao exercício do mandato.  Outros casos envolvendo parlamentares seriam julgados pela justiça comum. Por exemplo, o STF julga uma acusação de violência doméstica contra um senador e uma acusação de estupro contra um deputado. Casos como esses não chegariam ao STF. 




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