terça-feira, 4 de abril de 2017

Com manobra, senadores enviam PEC do fim do foro privilegiado de volta à CCJ


O senador Romero Jucá quer que deixem claro quem será atingido
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
No dia em que deveria cumprir sua última sessão de discussão antes de ir a voto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado sofreu um – esperado – revés. Com boa parte dos senadores contrários à medida, a PEC recebeu propostas de emenda (alteração de seus dispositivos) e foi apensada a outro texto sobre o tema, a PEC 18/2014. Com isso, foi remetida novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já fora aprovada no ano passado.

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A PEC 18 tem o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como primeiro signatário e acaba com o foro especial em alguns casos. Um requerimento para que a matéria passe a tramitar em conjunto com a PEC do foro privilegiado e retorne à CCJ foi aprovado em plenário.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, anunciou que vai apresentar um requerimento na CCJ para que o fim do foro seja detalhado, deixando claro quais serão as autoridades atingidas e de que forma.

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Vandson Lima e Fabio Murakawa 
Valor
Editado por Folha Política
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