sábado, 8 de abril de 2017

'Contam-se nos dedos de uma mão os erros da Lava Jato', afirma Barroso


Imagem: STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, elogiou o andamento da operação Lava Jato e seus atores em entrevista à revista Veja publicada nesta semana. “Acho que já houve erros, já houve maus momentos, mas numa operação que já dura três anos, fiscalizada pelos melhores advogados do país e por toda a imprensa, se contam nos dedos de uma mão os erros cometidos.” 


Barroso afirmou que o juiz Sergio Fernando Moro é “sério, sóbrio” e não “se deixou contaminar pela celebridade”. Disse também que os “rapazes” do Ministério Público Federal em Curitiba “estão fazendo uma revolução no Brasil, dentro da Constituição e das leis”.

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Para ele, as investigações sobre corrupção na Petrobras e em outros órgãos públicos aprofundaram mudanças no país iniciadas na Ação Penal 470, o processo do mensalão: “mudança de paradigma na impunidade, na leniência e no compadrio que tradicionalmente existiram no Brasil”.

Ativismo, drogas, aborto

O ministro também declarou que, embora o conceito de ativismo judicial tenha adquirido visão negativa, a prática é legítima para proteger regras do jogo democrático e direitos fundamentais, como a decisão do Supremo que permitiu a união homoafetiva.

Outro julgamento considerado correto pelo ministro foi o que proibiu o financiamento eleitoral. Embora a regra deveria ter sido adotada pelo Congresso, “o modelo era inconstitucional, por violar princípios mínimos de decência política e moralidade”.

Barroso também voltou a dizer que o foro por prerrogativa de função foi criado com intenção legítima de dar proteção institucional à autoridade, porém acabou gerando impunidade. Segundo ele, o foro especial deveria ser restrito a algumas poucas autoridades.

Enquanto isso não acontece, deveria ser limitado aos atos praticados pelo parlamentar em razão do cargo. Ele calcula que essa nova interpretação representaria redução de 93% dos processos no Supremo.

Como já fez em outras oportunidades, Barroso defendeu a descriminalização da maconha: ele propõe tratá-la como o cigarro, um produto lícito, altamente regulado, proibido para menores, com restrições à publicidade. “Nas últimas décadas, o percentual da população que fuma caiu de 34% para 15%, ao passo que o consumo das drogas só aumentou”, justificou.

O ministro ainda declarou ser contra o aborto, mas defendeu a descriminalização da prática, para se tornar rara e segura. “A criminalização impede que as mulheres pobres recorram ao sistema público de saúde. É uma política que discrimina e penaliza as mulheres pobres.”

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