sábado, 29 de abril de 2017

Janaína Paschoal critica soltura de Eike: 'o STF mantém prisão de quem pescou 13 camarões'


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A  jurista Janaína Paschoal manifestou sua perplexidade com a decisão do ministro Gilmar Mendes de soltar o empresário Eike Batista. Janaína disse que não há motivos para aplaudir a libertação, pois ela apenas mantém a "tradição" da Justiça brasileira de dispensar um tratamento mais favorável aos ricos e poderosos. 




Ela questiona o que, no entender do STF, fere a ordem pública: "Vocês sabem que eu sou contra legalizar droga, mas ninguém vai me convencer que um pequeno traficante fere mais a ordem pública que Eike Batista. Ao soltar o operador do PP, o STF disse que o fato de ele participar do Petrolão, enquanto respondia ao Mensalão, não justificava a prisão.Como a pena prescreveu, o STF entendeu tratar-se de um nada jurídico. Ora, isso serve para fins de elevação de pena! É só! Não fere a ordem pública quem desfaz do STF e integra o Petrolão enquanto réu do Mensalão? O que fere a ordem pública, então? Já não sei!".  E explica: "Estou criticando as diferenças que implicam injustiças!".

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Janaína prossegue: 

O argumento de que Eike não enseja riscos, pois estava ligado a um governo que caiu é assustador!
Eike realmente se fez no governo petista, mas suas conexões são muito maiores! Vão soltar Cabral, que aniquilou nossa Cidade Maravilhosa?
Já defendi tese de doutoramento, tese de livre docência, depositei minha tese de titularidade. Se lerem, verão que não sou uma punitivista.
Entendo, verdadeiramente, que prisão só cabe no último caso. Mas estamos diante de situações em que a segregação se justifica.
Os desvios, perpetrados por meio de fraudes muito bem arquitetadas, foram feitos aos bilhões! O STF mantém prisão de quem pescou 13 camarões.
Recentemente, uma mulher foi mantida presa (pelo STF) por furto! Eu não dormi a noite toda, entristecida com o que está acontecendo.
É muito difícil, pois quem critica as decisões é acusado de punitivista e atécnico. Peço, por favor, que as pessoas do mundo jurídico ajudem.
Digam se esses argumentos lindos, formais, límpidos, são aplicados para os seus clientes, independentemente do mérito da acusação?

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Luciana Camargo
Folha Política
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