quarta-feira, 19 de abril de 2017

Levy Fidelix defende cassação de registro de partidos na Lava Jato e no Petrolão com base em artigo da legislação eleitoral


Imagem: Montagem Ilustrativa / Folha Política
Presidente do PRTB, Levy Fidelix afirmou, em entrevista exclusiva, que defende com veemência ações da Justiça Eleitoral que podem culminar com a cassação de registro dos partidos PSDB, PMDB, PP e PT e outros envolvidos na Lava Jato. Segundo ele, os caciques de tais partidos pretendem, com a ideia de "reforma política", criar uma "cortina de fumaça para ocultar uma verdadeira lavanderia de dinheiro".

De acordo com ele, houve uma infração gravíssima no recebimento de dinheiro originário do exterior, o que vem sendo comprovado pelas investigações da Operação Lava Jato. Delatores afirmam que houve repasses originários de transações ocorridas em Angola, além da suspeita de movimentações na Suíça e na Venezuela. O marqueteiro João Santana confirmou o recebimento de valores no exterior oriundos da Odebrecht e outras empreiteiras para campanhas eleitorais de Dilma e Lula.

"São bilhões e bilhões, parem com isso! Os grandes partidos, e não os pequenos, é que são os ladrões. Dinheiro que poderia estar sendo aplicado em saúde, educação, mobilidade urbana, foi pelo ralo. Levaram todo o dinheiro que deveria estar sendo aplicado na população brasileira. Tomaram tudo, dinheiro das hidrelétricas, da Petrobras", prosseguiu. Ele alega, ainda, que querem "jogar a culpa" da situação do país nos partidos pequenos, desviando o foco de todos os "roubos" praticados.

Levy enfatiza, assim, que o TSE dispõe de suficiente motivação para que tais registros sejam cassados, posto que a tese é largamente amparada pela legislação brasileira, sobretudo pela Lei dos Partidos Políticos, especialmente no inciso I do artigo 28. Veja abaixo:
Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
        I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
        II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
        III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
        IV - que mantém organização paramilitar.
"Este Congresso está contaminado, eles não têm moral alguma. Se não pararem com isso, o povo vai avançar e quebrar esse Congresso. O Brasil precisa do sr. Moro para colocar ordem na casa, confiamos nele e nas Forças Armadas", concluiu.

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Luciana Camargo
Folha Política
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