domingo, 9 de abril de 2017

'Não faço a menor questão de ter foro privilegiado', diz Moro nos EUA


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O juiz Sérgio Moro participou da Harvard-MIT Brazil Conference 2017. Em sua fala, o juiz criticou o foro privilegiado e defendeu sua extinção para todos os cargos, inclusive o próprio: "Não faço nenhuma questão de permanecer com esse tipo de privilégio, até porque não uso". 

No evento, Moro afirmou que o pacote de dez medidas de combate à corrupção proposto pelo Ministério Público não precisa ser aprovado integralmente pelo Congresso, mas não pode ser desfigurado pelos parlamentares. 

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O juiz manifestou frustração diante das críticas à iniciativa. "O Parlamento tem de ter sensibilidade em relação aos anseios de uma sociedade que se indignou com esses casos graves de corrupção. Se não aprovarem essas [medidas], aprovem outras."

Na avaliação do juiz federal, duas das dez propostas seriam fundamentais para tornar mais eficaz o combate à corrupção no Brasil: uma melhor tipificação e o aumento da pena para o crime de caixa 2, assim como a criminalização do enriquecimento ilícito dos servidores públicos.

Isso permitiria que funcionários corruptos que têm fortunas absolutamente incompatíveis com seus rendimentos fossem punidos mesmo quando não surgissem provas detalhadas da prática de corrupção, segundo ele.

Moro defendeu que o Congresso dê o aval ao menos a medidas menos controversas do pacote proposto pelo Ministério Público.

"A aprovação do projeto seria um passo relevante do Congresso Nacional", disse. "As pessoas querem ter esperança nas instituições e querem ter esperança no Congresso. Eles são os nossos representantes eleitos." Ele também disse que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2. Moro disse: "Caixa 2 em campanha eleitoral é uma trapaça, é crime contra a democracia. É dinheiro ilícito na eleição". 

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