segunda-feira, 17 de abril de 2017

STF reforça equipe de Fachin na Lava Jato


Imagem: STF
Numa ação para mostrar empenho do Supremo Tribunal Federal na análise dos novos casos da Lava Jato, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, e o ministro Edson Fachin acertaram nesta segunda-feira (17/4) a criação de um “grupo de assessoria especializada” para reforçar a equipe do gabinete que fica responsável pelos processos sobre o esquema de corrupção.



A ideia é dar celeridade e garantir prioridade aos casos da Lava Jato. O STF ainda discute os moldes dessa nova equipe. Atualmente, Fachin conta com três juízes auxiliares – sendo que um deles já trabalhava com o ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no início do ano.

Essa decisão se soma a outra da ministra Cármen Lúcia de colocar em julgamento em maio a análise de uma interpretação mais restritiva do foro privilegiado, aplicado para senadores, deputados e ministros. A tese a ser debatida limita a aplicação do foro por prerrogativa de função, perante o Supremo Tribunal Federal, às acusações por crimes cometidos no cargo e em razão do cargo ao qual a Constituição assegura este foro especial.”

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Os ministros do STF demonstravam preocupação com a estrutura do tribunal para analisar os inquéritos. A partir da delação premiada de 78 executivos e ex-executivos da Lava Jato, o STF autorizou a abertura de 74 inquéritos que envolvem 24 senadores, 39 deputados e oito ministros.

As novas frentes de investigação triplicaram o tamanho da Lava Jato no STF que conta agora com 113 inquéritos em andamento – antes eram 37. Há ainda cinco ações penais tramitando na corte.

O número de investigados também teve um aumento considerável, de 109 para 195 pessoas. Já o total de partidos com políticos investigados passou de 8 para 18.

Reservadamente, integrantes do STF vinham admitindo que é preciso ficar atento ao risco de prescrição dos casos. Um exemplo seria para os que respondem apenas a por caixa dois (quase metade da lista), sendo que a pena prevista no Código de Penal é de até cinco anos de prisão, pode ser beneficiado pela prescrição 12 anos depois do fato. Esse prazo é reduzido à metade se o investigado tem mais de 70 anos. Para colegas,  Fachin terá que ser rigoroso nos prazos.

Em média, o prazo para o STF receber uma denúncia e tornar réu um investigado é de 565 dias, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas no STF. No fim do ano passado, STF reunia 357 inquéritos e 103 ações penais em andamento, envolvendo políticos com foro privilegiado.

Outra preocupação manifestada por integrantes do STF é com a troca no comando da Procuradoria Geral da República em setembro, quando termina o mandato de Rodrigo Janot, que foi responsável pelos casos da Lava Jato desde o início. Na avaliação de ministros, essa mudança pode impactar no andamento dos casos.

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Márcio Falcão
Jota
Editado por Folha Política
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