quinta-feira, 27 de abril de 2017

TSE manda PT devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos


Imagem: Roberto Jayme / TSE
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reprovou parcialmente as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) de 2011, na sessão desta quinta-feira (27/4). O partido deverá devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, valor referente à cota mensal do fundo partidário. No total, a decisão do tribunal eleitoral gerou um desfalque de R$ 13,5 milhões nas contas da legenda.




Como irregularidades, os ministros consideraram pagamentos junto ao Banco Rural, apontado como negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão (AP 470), pagamentos ao Banco BMG, transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos por contas julgadas desaprovadas e serviços não comprovados de servidora pública da Prefeitura Municipal de Goiânia e do Governo do Distrito Federal.

A  Assessoria de Exame de Contas Eleitoras e Partidárias (Asepa) do TSE também havia selecionado como irregularidade a ausência de documentos comprobatórios de usuários de fretamento de aeronaves no valor de R$ 755 mil. Mas esse ponto não foi admitido pela maioria dos ministros do tribunal eleitoral.

Todos os ministros do TSE votaram pela reprovação parcial das contas, no entanto, Rosa Weber e Herman Benjamin ficaram vencidos em um ponto, em relação à locação de aeronaves. Para eles, tais valores também deveriam ser devolvidos aos cofres públicos, o que daria um valor  total de R$ 6.3 milhões.

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Além do PT, o tribunal condenou outros seis partidos. Entre eles, o PMDB que teve as contas aprovadas com ressalvas e deverá devolver R$ 762 mil ao erário. Ao analisar as contas da legenda, o ministro Herman Benjamin afirmou que os partidos não recebem recursos para pagar advogados criminalistas na defesa de seus filiados que praticaram atos ilícitos não em favor do partido, mas em favor do próprio bolso.  

“No Brasil, hoje, só a existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que lhe dedica a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será inevitável, só o que salva o Brasil é que o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada 2 anos, que sob a gestão correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública”, afirmou o ministro.

A diferença entre as condenações do PT e do PMDB é que no primeiro caso, a condenação superou os 10% do valor total repassado ao fundo partidário e no segundo caso, a condenação ficou abaixo.

Os ministros consideram que as irregularidades em até 10% do fundo partidário são toleráveis e podem as contas podem ser aprovadas com ressalva. O percentual é um patamar observado pelos ministros no momento de analisar as contas de cada partido.

“É uma variação tolerável. Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, comentou Maia Filho.

Condenações 

PT – contas reprovadas – deverá devolver R$ 5.6 milhões aos cofres públicos
PSL – contas reprovadas – deverá devolver R$ 519 mil aos cofres públicos
PSOL  – contas aprovadas com ressalvas – deverá devolver R$ 133.127 mil aos cofres públicos
PSTU – contas aprovadas com ressalvas – deverá devolver R$ 8.030 mil aos cofres públicos
PMDB – contas aprovadas com ressalvas – deverá devolver R$ 762 mil aos cofres públicos
DEM – contas aprovadas com ressalvas – deixou de pagar R$ 1,1 milhão ao programa de incentivo à participação da mulher na política. A legenda deverá aplicar recursos ao programa.
PTC – contas aprovadas com ressalvas – deverá devolver R$ 114.562 mil aos cofres públicos
Os dados foram informados pela assessoria do tribunal.

PSDB

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, desaprovou a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), referente ao exercício financeiro de 2011. Em decisão monocrática, Neves determinou a devolução de R$ 3.92 milhões ao erário e R$ 268 mil para o Fundo Partidário. Além disso, o partido deverá destinar R$ 2.17 ao incentivo à participação feminina da política.

Com a condenação, o partido deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do fundo partidário. Com tudo, a legenda terá um desfalque de mais de R$ 10 milhões no orçamento. O partido já apresentou recurso no TSE para tentar reverter a decisão.

Entre as irregularidades estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos pela empresa de turismo, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária e não apresentação de Notas Fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária (no show).

“As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política. Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido, que, em tese, podem ensejar a sua desaprovação.”

Pendências

As contas dos partidos PR, PC do B e PDB serão julgadas de forma monocrática. A prestação de contas das legendas estava pautada para a sessão de hoje, mas por conta do horário, os ministros decidiram analisar as questões monocraticamente.

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Livia Scocuglia
Jota
Editado por Folha Política
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