quarta-feira, 24 de maio de 2017

'A delação premiada é fantástica para destruir organizações criminosas, mas o que fizeram perdoando esse Joesley é um escândalo', diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Montagem / Folha Política
Em participação no programa Roda Viva, o jurista Modesto Carvalhosa manifestou sua indignação com o acordo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS-Friboi. Carvalhosa disse que "a delação premiada é fantástica para destruir organizações criminosas, mas o que fizeram perdoando esse Joesley é um escândalo". 




Hoje, em opinião publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, Carvalhosa reafirmou sua opinião: 

O que houve não foi um acordo de delação premiada, mas um salvo-conduto dado pela Procuradoria-Geral da República aos delatores, que receberam desde então a garantia de que não serão perturbados. Nenhum cidadão tem essa garantia no Brasil. Qualquer um pode ser preso, ter o passaporte retido. Esses senhores, não. Isso é absolutamente inadmissível. Esse acordo é nulo do ponto de vista constitucional. Não tem razão de prevalecer, devendo ser tornado nulo pelo plenário do STF. 
Ao menos dois princípios básicos não foram respeitados durante o acordo: o princípio da razoabilidade e o da proporcionalidade. É preciso começar do zero. Há um sentimento de indignação. Como é que essas pessoas cometem os crimes gravíssimos que cometeram e ficam impunes? Acertam o pagamento de uma multa ridícula e só? 
Na minha avaliação, os ministros do STF devem revisar a decisão de Janot e determinar que a PGR tome uma nova posição. Os cidadãos devem pressionar, ao menos tentar.

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