terça-feira, 16 de maio de 2017

Após pressão, Temer deverá vetar parte da nova lei para estrangeiros


Imagem: Sérgio Lima / Poder360
O presidente Michel Temer decidiu vetar parte do projeto aprovado pelo Congresso que cria a nova Lei de Migração, com regras mais flexíveis para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil.

O Palácio do Planalto deve atender a parte das cobranças feitas pelo Ministério da Defesa, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Polícia Federal, que apresentaram uma lista de ao menos seis itens a serem vetados.



Esses órgãos entendem que as modificações na legislação podem gerar prejuízo à segurança nacional. Auxiliares de Temer afirmam que o projeto aprovado no Congresso em abril enfraquece a proteção das fronteiras e pode facilitar a entrada de armas e drogas no país, além de sobrecarregar a infraestrutura de Estados de fronteira que recebem imigrantes ilegais.

A nova lei substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante o regime militar, que tinha como princípio a segurança nacional.

A decisão final sobre os vetos só deve ser tomada em reunião nesta terça-feira (16) entre representantes da Casa Civil, da Defesa, do GSI e do Itamaraty. O prazo para sanção da lei termina no dia 24, mas o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores) pediu que a iniciativa fosse antecipada para esta semana.

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A Defesa, o GSI e a PF querem barrar, por exemplo, um artigo que pode dificultar a deportação de migrantes detidos nas fronteiras pela Polícia Federal, uma vez que o texto aprovado pelo Congresso só permite a expulsão "após entrevista individual e mediante ato fundamentado".

Para críticos, o artigo tira poderes da PF e abre as portas para possíveis pessoas de má índole. Para defensores, a medida garante o direito ao contraditório e evita que refugiados, que precisam de amparo, sejam deportados sem serem ouvidos.

As instituições também pedem a derrubada do trecho que abre exceções nas regras de expulsão de imigrantes que cometerem crimes. O projeto diz que não serão expulsos, nesses casos, pessoas que entraram no Brasil antes dos 12 anos de idade, que têm mais de 70 anos e vivem há mais de dez no país, e aqueles que residem no Brasil por ao menos quatro anos antes do cometimento do crime.

Também há objeção sobre o artigo que garante aos povos indígenas direito à livre circulação entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles. Alguns acham que a abertura pode facilitar o tráfico de drogas, outros, que os povos não devem sofrer constrangimento ao se mover para caçar ou pescar por marcas fixadas pelo homem branco.

Essa ala do governo quer vetar ainda o trecho que revoga as expulsões de estrangeiros decretadas antes da promulgação da Constituição de 1988 e um parágrafo que estende direitos e garantias constitucionais aos imigrantes, "independentemente da situação migratória".

O Itamaraty manifestou ao Planalto o desejo de sanção integral do texto. O ministro Aloysio Nunes foi o autor do projeto no Senado, que teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Movimentos sociais e partidos de oposição a Temer dizem que a proposta de nova legislação é mais moderna e facilita a regularização de estrangeiros, que hoje enfrentam muita burocracia.

Grupos que se opõe à flexibilização das regras de imigração, como a "bancada da bala", argumentam que a nova lei afrouxaria o controle e a vigilância das fronteiras, abrindo brechas para o ingresso de traficantes e terroristas.

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Bruno Boghossian e Gustavo Uribe
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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