terça-feira, 9 de maio de 2017

Com manobra, PEC do foro privilegiado volta para a CCJ e não tem data para votação


O senador Roberto Rocha apresentou uma emenda ao projeto
aprovado por unanimidade
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A conclusão da votação da PEC que prevê o fim do foro privilegiado deve atrasar no Senado após a apresentação de uma emenda que levou a proposta de volta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A emenda, do senador Roberto Rocha (PSB-MA), trata da criação de uma vara especial para processar autoridades.



A PEC foi aprovada em primeiro turno em abril, por unanimidade, restando apenas uma segunda votação para seguir à apreciação dos deputados.

O texto já votado altera o modelo atual de prerrogativa de foro e limita essa regra aos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O prazo para as discussões antes da votação final se esgotava nesta terça-feira (9), mas agora a data da conclusão ficou incerta.

Caberá à CCJ discutir se uma PEC aprovada em primeiro turno pode receber emendas em plenário.

Isso porque o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma questão de ordem argumentando que esse adendo proposto pelo senador Roberto Rocha não poderia ser aceito pelos senadores.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu então remeter a discussão para a CCJ.

Leia também: 

Nos bastidores, o movimento de devolver a proposta para a comissão é visto como estratégia do Senado para ganhar tempo até que o Supremo Tribunal Federal (STF) realize uma sessão para julgar o tema.

O gesto diminui também a expectativa de que a PEC seria rapidamente votada pelos senadores, que decidiram apreciá-la em primeiro turno no mesmo dia em que aprovaram o projeto de abuso de autoridade.

Além disso, o Senado recebeu a sinalização de que a Câmara não tem pressa para votar o tema.

A ministra Cármen Lúcia pautou para o próximo dia 31 o julgamento de uma proposta para limitar o foro privilegiado apresentada ministro Luís Roberto Barroso.

O magistrado entende que o Supremo deveria cuidar apenas daqueles casos em que o cargo ocupado atualmente por uma autoridade foi determinante para o cometimento do crime.

Com isso, a intenção do ministro é diminuir o volume de processos que tramitam na corte, especialmente após a delação de 77 executivos da construtora Odebrecht que resultou na abertura de 76 inquéritos contra deputados, senadores e ministros.

A aprovação da PEC no fim de abril foi recebida com surpresa por ministros do STF e por procuradores num momento em que parlamentares tentam manter suas investigações nos tribunais superiores e no Supremo, onde os processos da Lava Jato têm ocorrido de forma mais lenta que na primeira instância.

Ministros do Supremo chegaram a dizer reservadamente que o simples início da discussão do tema no Congresso poderia levar a um pedido de vista na corte no julgamento do dia 31.

Veja também: 





Talita Fernandes
Folha de S. Paulo 
Editado por Folha Política
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...