quarta-feira, 10 de maio de 2017

Em abril, Gilmar se considerou impedido em causa defendida pelo advogado Sérgio Bermudes


Imagem: Aílton de Freitas / Agência O Globo
Em seu inciso VIII, o Artigo 144 do Novo Código do Processo Civil diz: “Em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”. Essa é uma das causas de impedimento para um magistrado atuar num determinado processo. Foi essa a justificativa de Gilmar Mendes para, em abril, declinar da relatoria de uma causa de interesse da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), entidade defendida pelo escritório de Sérgio Bermudes. Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima, mulher de Gilmar, trabalha no escritório de Bermudes. O escritório de Bermudes também defende Eike Batista, alvo da Operação Lava Jato, nas áreas empresarial, comercial e trabalhista. Eike foi beneficiado por um habeas corpus analisado por Gilmar, que considerou não haver problema em se manifestar no pedido, apesar da relação entre o empresário e Bermudes. O ministro afirma que o Código do Processo Penal não o impede de analisar o caso. Não há, segundo ele, relação direta do escritório de Bermudes com o habeas corpus, que é na esfera penal e de autoria de outra banca.




O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que considere Gilmar Mendes impedido de atuar no caso por entender que o ministro não goza da devida isenção. O pedido de Janot está com a presidente do STF, Carmén Lúcia.

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Marcelo Rocha
Época
Editado por Folha Política
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