sexta-feira, 12 de maio de 2017

Ex-assessor de Palocci é preso por desviar R$ 504 mil na Prefeitura de Ribeirão Preto


Imagem: Reprodução / EPTV
Foi preso na tarde desta sexta-feira (12) o ex-vereador de Ribeirão Preto (SP) José Alfredo de Carvalho, condenado a sete anos e seis meses de prisão por desviar R$ 504 mil dos cofres públicos municipais na gestão do ex-prefeito Antonio Palocci (PT), de quem também foi assessor pessoal.


Em nota, o advogado Hélio Nogués Moyano, que representa Carvalho, disse que entrará com um pedido de habeas corpus. Ele alegou que a prisão é "absolutamente ilegal" que sua manutenção "certamente caracterizará abuso de autoridade".

Em sentença proferida em 18 de abril, a 8ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Carvalho por enriquecimento ilícito e desvio de verbas públicas entre 2001 e 2003, quando presidiu a Liga Ribeirão-pretana de Futebol.

Leia também: 

A entidade tinha como objetivo implementar programas esportivos no município, mas, consta no acórdão assinado pelo desembargador Euvaldo Chaib, que o ex-presidente da entidade não comprovou onde os recursos que recebeu foram empregados.

Carvalho já havia sido condenado pelo crime, mas a cinco anos e três meses de reclusão, em fevereiro de 2015, pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Após recorrer da sentença, acabou tendo o tempo de pena ampliada pelo TJ-SP, em segunda instância.

Prisão

O tenente da Polícia Militar Fabrício Pane disse que Carvalho foi preso em uma agência da Caixa Econômica Federal, quando sacava o FGTS inativo. Ele foi levado à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde foi constatado o mandado de prisão expedido em 3 de maio.

Na delegacia, Carvalho voltou a negar as acusações contra ele, alegando que a Prefeitura inscreveu na dívida ativa o valor total do recurso empenhado pela Liga Ribeirão-pretana de Futebol e não apenas as verbas cujo uso não foi justificado.

"Isso deve ser um lançamento em dívida ativa do valor total do débito do convênio e não pelo valor devido. Isso gerou todo esse problema, que está sendo sanado. Eu acredito que, ao final, vai ser provado que esse processo todo do qual estou sendo condenado não tem validade", disse.

O ex-vereador afirmou ainda que o mandado de prisão é equivocado, uma vez que havia recorrido da sentença por meio de embargos declaratórios, que ainda não foram julgados. Segundo ele, a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento dos recursos no TJ-SP.

"A informação que eu tenho no acórdão é que o mandado de prisão seria expedido após esgotarem-se todas as tratativas junto ao TJ, ou seja, os embargos de declaração não foram julgados ainda e, provavelmente, seriam na semana que vem", disse.

A Delegacia Seccional de Ribeirão Preto informou que o preso foi levado à cadeia de Santa Rosa de Viterbo (SP), enquanto espera por vaga em unidade da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Condenação

Auditoria realizada pela Prefeitura de Ribeirão Preto, que motivou a ação judicial, apontou irregularidades nas contas da Liga Ribeirão-pretana de Futebol, como diferenças nos valores de recibos e cheques, além da falta de esclarecimento sobre os projetos desenvolvidos.

Consta na ação que Carvalho também não cumpriu as sucessivas intimações da Fazenda Estadual para apresentar a documentação que comprovasse a regularidade das contas prestadas, uma vez que cabia a ele as decisões e empenhos.

O desembargador Euvaldo Chaib, relator do caso, explica que o réu não apresentou todas as notas fiscais, não justificou as compras de materiais e as contratações de serviços de terceiros, assim como não exibiu os recibos assinados pelos mesmos.

Defesa

Em nota, o advogado Hélio Nogués Moyano também afirmou que consta na decisão do TJ-SP que a "pena aplicada será cumprida após o esgotamento de eventuais impugnações ordinárias nesta Câmara, sem a necessidade de esperar a certidão de trânsito em julgado ou aguardar recursos para Tribunal Superiores na forma decidida pelo Pretório Excelso."

"Ocorre que já se encontra em trâmite na 8ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a única impugnação ordinária cabível, isto é, Embargos de Declaração, os quais sequer foram distribuídos até o presente momento, o que, por óbvio, impede a expedição de mandado de prisão contra o senhor José Alfredo por este processo", disse.

 Veja também: 





G1
Editado por Folha Política
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...