quarta-feira, 24 de maio de 2017

JBS contrata advogados para se defender nos EUA e deve ter tratamento rigoroso


Imagem: Jonne Roriz / Estadão
A J & F, controladora da JBS, contratou o escritório Baker McKenzie para defender o grupo nos Estados Unidos. O Baker é o maior escritório de advocacia do país. A JBS deve responder à lei local porque tem empresas lá. É dona de 91 unidades em operação e cerca de 47% de seu faturamento é gerado nos EUA. 




A JBS está sujeita à lei anticorrupção local, a chamada FCPA (Foreign Corruptions Practices Act). A legislação é a mais antiga do gênero e prevê penas severas para ilícitos cometidos em qualquer lugar do mundo. “Se no Brasil a JBS fechou um acordo que mais parece um prêmio, é certo que vai ter tratamento rigoroso nos EUA”, diz o advogado criminalista Fernando Castelo Branco. Dependendo da extensão dos crimes, a lei americana prevê afastamento da direção dos negócios, pagamento de multas pesadas, que podem exigir venda de ativos, e até cadeia. 

Andrew Spalding, professor de Legislação Anticorrupção Internacional da Universidade de Richmond, disse que o caso da JBS se enquadra nos que costumam ter preferência dos procuradores federais americanos: uma grande empresa envolvida em escândalo e enorme visibilidade. “O que o Departamento de Justiça tenta fazer é desestimular a violação do FCPA por outras empresas. Para maximizar essa ‘dissuasão geral’ eles tendem a iniciar casos que podem ter mais impacto.”

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Um advogado com longa experiência nessa área disse ao Estado que a maioria de seus colegas orientaria um cliente como a JBS a resolver nos EUA qualquer “exposição” ao FCPA ao mesmo tempo que negocia a leniência com as autoridades brasileiras. Na avaliação do mesmo advogado, a presença de Joesley Batista em Nova York na semana passada é um indício de que a negociação com o Departamento de Justiça já estava em andamento. De acordo com ele, a cidade seria o último lugar em que advogados orientariam clientes investigados por corrupção a estar.

Sobre questões nos EUA, a JBS disse, em nota, que “está cooperando com as autoridades para solucionar as questões em aberto e está focada em encontrar um desfecho adequado num prazo razoável”. Procurado pelo Estado, o Departamento de Justiça disse que não se manifestaria sobre o assunto. É praxe da instituição não negar nem confirmar investigações.

O advogado Fábio Medina Osório diz que é cedo para afirmar que a JBS foi favorecida no Brasil. “O benefício de uma delação é proporcional ao momento do acordo e à extensão do que é revelado: JBS se antecipou e fez denúncias graves a um presidente em exercício, dois ex-presidentes e um ex-candidato à presidência, e ainda há muita coisa em sigilo – são revelações importantes.” Mas é certo, avalia Medina, que baseado nos crimes assumidos no Brasil terá muito a explicar nos EUA. 

O Ministério Público Federal investiga ao menos quatro crimes com base nas delações: corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O próprio Joesley Batista afirmou ter disfarçado propinas como doação eleitoral para milhares de políticos, incluindo para a campanha de Dilma Rousseff. O ex-diretor de relações institucionais Ricardo Saud, contou ter dissimulado o pagamento de R$2,5 milhões de propina para o senador Aécio Neves, via compra de publicidade em um jornal de Minas. Os acusados negam. 

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Marcelo Godoy, Alexa Salomão e Claudia Trevisan
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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