sexta-feira, 19 de maio de 2017

Lula perde mais uma: juiz decide que presentes recebidos durante o mandato são da União


Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que os presentes dados a ele por chefes de estado durante mandato devem pertencer à União. 


A determinação, do juiz federal Carlos Alberto Loverra, da 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo (SP), foi tomada na última quarta-feira (17) e segue decisão anterior do Tribunal de Contas da União (TCU). O petista havia entrado com recurso na Justiça Federal contestando o TCU.

O juiz afirma na decisão que, segundo a legislação, “presentes recebidos de Chefes de Estado ou de Governo de outros países em visitas oficiais devem receber o tratamento geral de destinação à União, pois, em tese, ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do Presidente, ressalvados aqueles objetos de caráter personalíssimo ou consumíveis”.

Além de barrar o pedido de Lula para anular a determinação do TCU, a decisão de Carlos Alberto Loverra também rejeita pedido do petista para suspender a solicitação da Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República para que 21 itens do acervo de presentes fossem devolvidos.

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