sábado, 6 de maio de 2017

'Nós deveríamos é prender mais e mais bandidos e não soltá-los', diz promotor


Imagem: Reprodução / UOL
Em artigo intitulado "O esgoto do mundo", o Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos Rodrigo Merli Antunes explica que, para se manter a ordem pública, as prisões cautelares são essenciais. Por isso, o movimento de soltar prisioneiros pode vir a ter efeitos nefastos, com cidadãos desejando fazer justiça com as próprias mãos. Antunes desabafa: "No Brasil, o Direito não é uma ciência, mas sim uma arte. A arte de fazer prevalecer o interesse do mais forte".


Leia abaixo o texto do promotor: 

Lendo as notícias dos últimos dias, descobri que o Brasil está assumindo um compromisso com a ONU no sentido de reduzir nossa população carcerária em pelo menos 10% até o fim de 2019. No entanto, fico me perguntando o seguinte: será que, até lá, os crimes também irão diminuir nessa mesma proporção? É evidente que não! Parece inacreditável, mas com tantos criminosos do lado de fora das prisões, ainda assim querem garantir a soltura de pelo menos mais 10%? Que absurdo! Na verdade, nós deveríamos é prender mais e mais bandidos e não soltá-los por pressão internacional.
Hoje em dia, no Brasil, existem muito mais criminosos do lado de fora das prisões do que dentro delas. Entretanto, para o azar das pessoas de bem, a tendência atual é liberar geral e não trazer mais ninguém para dentro do cárcere. É o famoso nivelar por baixo. Ao invés de investirem no sistema carcerário e ampliarem as vagas (inserindo no sistema todos aqueles que são perniciosos), é fato que preferem se omitir durante décadas para depois serem obrigados a soltar todo mundo, sob pena do país ser rotulado internacionalmente como um violador dos direitos humanos. No entanto, antes de mais nada, proteger os direitos humanos é colocar os bandidos no cárcere e não o contrário.
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Proteger os direitos humanos é defender o homem e a mulher de bem e não o ladrão, o homicida, o estuprador ou o corrupto. Estou efetivamente cansado! Isso aqui não tem mais jeito mesmo!! Nas últimas semanas, temos visto um verdadeiro caos no que tange a essa matéria. Até parece que ficou proibido prender alguém em nosso país! Ao invés de manterem no ergástulo diversas pessoas evidentemente perniciosas, as quais, inclusive, já demonstraram habitualidade criminosa, é fato que preferem soltá-las sem maiores celeumas, aduzindo alguns desavisados que isso nada mais é do que o preço que temos de pagar por vivermos em uma democracia. Ora bolas, democracia não é isso não!
Democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E alguém já parou para perguntar qual a vontade e a opinião da maioria desse mesmo povo? Creio que essas altas autoridades não se preocuparam com isso não! Aliás, não devem nem ter se lembrado da vontade popular. E o que dizer então daqueles que afirmaram que as solturas dos últimos figurões da Lava Jato não comprometem de forma alguma a chamada ordem pública? Meu Deus! Onde vamos parar?
Será que é tão difícil entender que o Direito Penal e o Direito Processual Penal estão intrinsecamente relacionados com o princípio da exemplaridade? Sim, porque se o Estado não dá o exemplo e não faz a sua parte, por óbvio o cidadão vai querer começar a agir por conta própria. Daqui a pouco, por conta da falta de credibilidade dos Poderes e das Instituições Públicas (que não fazem o que é preciso), é certo que o povo vai se cansar e começar a fazer “justiça” com as próprias mãos, sendo esse o maior perigo.
Vamos acabar voltando para a época da autotutela e da Lei do Talião, onde vigorava a máxima do “olho por olho, dente por dente”. E, se isso acontecer, por óbvio a ordem pública estará arruinada. Aliás, falar-se em ordem pública intacta com tantos incentivos aos agentes criminosos me parece uma grande piada de mau gosto. É óbvio que ser leniente e passar a mão na cabeça de um ímpio é ameaçar a ordem pública; afinal de contas, isso é estimulá-lo a permanecer nessa vida, ferindo de morte todo o tecido social.
Ora, o indivíduo rouba, corrompe, enriquece ilicitamente, faz isso por diversas vezes e o Estado ainda o coloca em liberdade? Se isso não for ameaçar a ordem pública, então definitivamente não sei o que isso significa. Por isso a necessidade das prisões: para inibir o criminoso e para evitar que o cidadão comum se sinta desprotegido e decida fazer “justiça” com as próprias mãos. E, é fato, ambos os fatores estão intimamente relacionados com a tal da ordem pública. Mas, infelizmente, muitos parecem entender o contrário. São extremamente benevolentes.
No entanto, como já dizia o filósofo austríaco Karl Popper, a tolerância com os intolerantes vai acabar matando a tolerância. Chega de conversa mole! Para se manter a ordem pública, as prisões cautelares são essenciais. Aliás, nas palavras do também filósofo Jean Gabriel de Tarde (este Francês), em matéria de Direito Penal até o mais revolucionário deve ser conservador. Até os garantistas mais famosos sabem disso, tanto que Cesare Beccaria, Luigi Ferrajoli e Michel Foucault também nunca abriram mão desse tipo de expediente. Por mais contrários ao cerceamento da liberdade que fossem, nunca deixaram de admitir a essencialidade das prisões em determinadas situações. O último, inclusive, aduzia que a prisão é a odiosa solução da qual não podemos abrir mão.
Viram só? Se até esses libertários ao extremo diziam isso, por quê então alguns iluminados brasileiros insistem em dizer o contrário? Como já dito, estou farto, desanimado e sem esperanças em relação ao Direito e ao Brasil. Quanto ao Direito, começo a achar que jamais deveria ter me tornado um jurista. A exemplo do que já disse o Promotor de Justiça Fuad Faraj, é certo que o Direito não me garantiu nada daquilo que eu almejava. Não me permitiu mudar o mundo, não me permitiu fazer prevalecer a Justiça e nem me permitiu acabar com a patifaria daqueles que nos governam.
No Brasil, o Direito não é uma ciência, mas sim uma arte. A arte de fazer prevalecer o interesse do mais forte. Aos fracos, no Brasil, o Direito é servido à mesa por mero favor… Favor dos mais fortes. Já quanto ao nosso país, sinto dizer que começo a acreditar que tudo de pior está por aqui. Tudo o que há de mais fétido é excretado para cá. Somos o órgão excretor do planeta. Somos, infelizmente, o esgoto do universo! Espero que Jesus Cristo volte logo, pois, com certeza, os últimos dias já começaram.

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Luciana Camargo

Folha Política
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