sexta-feira, 26 de maio de 2017

Procurador da Lava-Jato diz ser ‘inconcebível’ rever prisão após segunda instância


Imagem: Geraldo Bubniak / Ag. O Globo
O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta sexta-feira achar “inconcebível que haja uma mudança de jurisprudência do STF” em relação às declarações do ministro Gilmar Mendes sobre alterar a prisão após condenação em segunda instância. Para Carlos Fernando, a ideia representa um “desrespeito com os desejos da população de que veja uma justiça penal eficiente”. Mendes defendeu abertamente nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância.




— Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança. Não sei se ela vai ocorrer, desconheço os motivos, mas não creio que haja nenhuma mudança nos aspectos jurídicos do problema. Talvez esteja sendo decididas as questões por problemas nos últimos acontecimentos. Entretanto isso não é suficiente pra que se mude uma jurisprudência do STF. Não podemos confundir direito com circunstâncias fáticas — disse o procurador, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira em Curitiba por conta da 41ª fase da Operação Lava-Jato.

Lima disse não acreditar que existam circunstancias jurídicas que tenham alterado o entendimento de qualquer ministro do STF, lembrou que cada um tinha as suas razões sobre a questão, que foram expostas em mais de um julgamento. O procurador disse desconhecer quais seriam os “motivos fáticos” numa eventual alteração de posição, mas disse acreditar que Gilmar “talvez exponha esses motivos por ocasião de um novo julgamento”.

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— Mas eu creio que a população espera do STF uma consistência do posicionamento anterior. Não é admissível, na minha opinião, que circunstancias fáticas interpretativas dos últimos acontecimentos levem o tribunal a mudar uma jurisprudência que vem de encontro aos desejos da população de uma justiça penal mais eficiente.

Para ele, este tipo de questão “sempre interfere na Lava Jato”.

— Mas mais do que isso, ela interfere naquilo que nós temos como justiça penal. Não é possível uma justiça penal que nunca efetivamente seja cumprida, pelo menos em relação aos criminosos do colarinho branco — salientou Lima.

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Amanda Audi
O Globo
Editado por Folha Política
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