segunda-feira, 15 de maio de 2017

Se Dirceu está solto, quem cometia crimes junto com ele deve ser solto, argumenta defesa de Duque


Imagem: Reprodução
A defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, encaminhou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação em que rebate parecer da Procuradoria-Geral da República e insiste na semelhança das situações fático-jurídicas entre o cliente e o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula). O ministro tem no gabinete um pedido de Duque para que seja solto como extensão da decisão da Segunda Turma do STF que foi concedida a ordem de habeas corpus a Dirceu.




“Se existe um acusado nessa operação que tem o comportamento diretamente associado a José Dirceu de Oliveira e Silva é Renato Duque”, diz o advogado Figueiredo Basto, criticando a argumentação da PGR de que não haveria os requisitos mínimos para conceder a Duque o benefício da soltura dado a Dirceu. Os dois foram presos preventivamente e têm condenação na primeira instância, pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, em uma ação na qual ambos são réus, na Operação Lava Jato.

Citando as sentenças que pesam contra os dois, o advogado diz que ‘o concurso de agentes está bem delineado em todas as decisões que envolvem José Dirceu e Renato Duque’. Ele invocou o artigo do Código de Processo Penal que prevê a extensão de habeas corpus.

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“Embora a imputação de lavagem de dinheiro tenha descrição fática diversa de José Dirceu, o contexto também é o mesmo. A origem ilícita dos valores está nos desvios de contratos da Petrobrás, assim como José Dirceu. A origem das vantagens ilícitas está diretamente correlacionada com a ação de Renato Duque na Diretoria de Serviços da Petrobras, portanto não há como pretender dar ao mesmo tratamento diverso daquele concedido a José Dirceu”, afirmou o advogado. Ele diz também que Duque “foi indicado por José Dirceu para agir em favor do Partido dos Trabalhadores (PT) na diretoria de Serviços da Petrobrás”.

Delação. Figueiredo Basto conduz negociação para um acordo de colaboração premiada entre Renato Duque e o Ministério Público Federal.

Há duas semanas, o ex-diretor da Petrobrás colaborou em juízo ao prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, no qual narrou três encontros pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nessas três vezes ficou claro, muito claro para mim, que ele tinha pleno conhecimento de tudo, tinha, detinha o comando”, disse Duque no depoimento a Moro.

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Breno Pires e Rafael Moraes Moura
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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