quinta-feira, 25 de maio de 2017

Temer sanciona nova Lei de Migração com 20 vetos


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Sob pressão do Ministério da Defesa e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o presidente Michel Temer sancionou com 20 vetos proposta que cria a nova Lei de Migração, com regras mais flexíveis para a entrada e permanência de estrangeiros no Brasil.



A iniciativa será publicada na edição desta quinta-feira (25) do "Diário Oficial" da União e substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, durante o regime militar, que tinha como princípio a segurança nacional.

Na proposta sancionada, o presidente barrou, por exemplo, a garantia de que povos indígenas tenham direito à livre circulação entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.

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Ele também impediu que sejam revogadas expulsões decretadas antes de 1988 e que sejam concedidas autorizações de residência aos imigrantes que ingressaram até 6 de julho de 2016 e que o requeiram no prazo de um ano após a nova legislação, independentemente da sua situação migratória.

O presidente também não permitiu autorização para que não sejam expulsos do país aqueles que residem no Brasil por ao menos quatro anos antes do cometimento de um crime.

E evitou que sejam dispensados do serviço militar os brasileiros por opção ou naturalizados que cumpriram obrigações militares em outro país.

Foram vetados ainda trechos que permitiam a imigrantes o direito de exercer cargo, emprego e função pública e a não exigência de prova documental "impossível ou descabida" que dificulte ou impeça o exercício dos direitos do estrangeiro.

O texto ainda barra a possibilidade de que seja concedida automaticamente a residência no país para um migrante que tenha sido aprovado em concurso público para exercício de cargo ou emprego público.

O Palácio do Planalto atendeu a parte das cobranças feitas pelo Ministério da Defesa, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Polícia Federal, que apresentaram uma lista de ao menos seis itens a serem vetados.

Para eles, o projeto aprovado no Congresso Nacional em abril enfraquecia a proteção das fronteiras e podia facilitar a entrada de armas e drogas no país, além de sobrecarregar a infraestrutura de Estados de fronteira que recebem imigrantes ilegais.

O Palácio do Itamaraty havia manifestado ao Palácio Planalto o desejo de sanção integral do texto. O atual ministro, Aloysio Nunes, foi o autor do projeto no Senado Federal, que teve como relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"Movimentos sociais" de esquerda e partidos de oposição dizem que a proposta de nova legislação é mais moderna e facilita a regularização de estrangeiros, que hoje enfrentam muita burocracia.

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Gustavo Uribe e Bruno Boghossian
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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