quinta-feira, 25 de maio de 2017

'Teremos novas Lava Jatos, maiores até do que a atual Lava Jato', afirma procurador Helio Telho


Imagem: Montagem Ilustrativa / Folha Política
Em artigo publicado em diversos veículos de mídia, o procurador Helio Telho afirmou que o Brasil terá "novas Lava Jatos, maiores até do que a atual Lava Jato". Leia abaixo:

Olhando de perto, a sensação é a de que o crime compensou. Os irmãos empresários que ficaram bilionários com obscuros empréstimos do BNDES e distribuição de propina para agentes políticos, a qual serviu como fermento para os negócios, no final, estão livres, leves e soltos, morando em uma das avenidas mais glamourosas de Nova York.

Mas, quando se abre o ângulo de visão, buscando enxergar mais longe, o quadro que se forma é bem outro.

O que tínhamos antes do acordo do procurador-geral da República com os donos da JBS/Friboi e o que temos hoje? Atualmente, temos uma situação em que o crime compensou para os colaboradores, mas não compensou para as centenas de pessoas, políticos, empresários, advogados e até um membro do Ministério Público Federal (MPF) delatados. E antes, o que tínhamos? Uma situação de crimes múltiplos e continuados os quais sequer sabíamos de suas existências, em razão do pacto de silêncio que cria ambiente propício para que se alastrem, e que estava compensando para todos: corruptos e corruptores.

Pelos termos do acordo que fizeram com o MPF, se os colaboradores cometerem novos crimes após a sua homologação (como parece ter havido no caso da manipulação do mercado de dólar e de ações, que está sendo devidamente apurada pelas instâncias competentes), eles perderão os benefícios, mas o MPF não perde as provas entregues. Se os colaboradores esconderem crimes e esses delitos vierem à tona depois (pela boca de novos colaboradores, por exemplo), eles também perdem os benefícios e o MPF continua podendo usar as provas. As multas que as pessoas físicas da JBS terão que pagar, pelo acordo, são as maiores da história do país, maiores até do que as de Marcelo Odebrecht.

A pessoa jurídica ainda não fez acordo. O MPF está pedindo quase R$12 bilhões de multa para aceitar o acordo de leniência. Se a empresa recusar, será processada com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade, e as provas que os irmãos colaboradores forneceram serão usadas contra ela. Sendo condenada, além da multa, que no caso da JBS pode chegar a R$34 bilhões, poderá ficar impedida de vender para o governo, de obter financiamentos de bancos públicos e de receber isenções fiscais.

Estrategicamente, há ainda outra vantagem. Ao perceberem que quem espontaneamente colabora primeiro, leva mais benefícios do que quem paga para ver (como foi com a Odebrecht), cria-se um ambiente de instabilidade e insegurança muito grande no seio das organizações criminosas que continuam atuantes, tornando mais fácil sua destruição.

Quando apenas se olha para a família Batista na 5ª Avenida de Nova York, tem-se a impressão de que o acordo foi ruim para os brasileiros. Porém, quando se analisa o caso de uma maneira mais ampla, inclusive a longo prazo, pode-se enxergar que esse acordo tem potencial para elevar a um novo e bem mais alto patamar o combate às organizações criminosas que assaltam o estado brasileiro.

O instituto da colaboração premiada funciona dessa forma. Damos ao criminoso uma pena muito menor do que ele merece (ou até mesmo o isentamos de qualquer punição) e, em troca, ele nos dá condições de derrubarmos uma boa fatia do crime organizado. Pode não parecer justo, quando se olha só para o crime que o colaborador confessou, mas é efetivamente vantajoso para o combate ao crime que sangra os recursos dos brasileiros e os fazem sofrer, como estamos assistindo ao sofrimento dos cariocas e fluminenses.

Teremos novas Lavajatos a partir desse acordo, maiores até do que a atual Lavajato. Muitas das críticas ao acordo do MPF com os irmãos Batistas provêm de pessoas que antes se achavam intocáveis e agora estão em pânico, sentindo que estão cada vez mais próximas de serem alcançadas pelo braço longo da lei. Imagine quantos corruptos, nesse exato momento, não devem estar pensando ou conversando com seus advogados sobre as vantagens de se adiantarem e procurarem o Ministério Público Federal para contarem o que sabem, antes de serem delatados por comparsas, ou de o camburão da Polícia Federal os acordar ao nascer do sol. O recado está dado: quem chega primeiro, bebe água limpa.

* Helio Telho Corrêa Filho, procurador da República, membro do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em Goiás

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Luciana Camargo
Folha Política
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