terça-feira, 16 de maio de 2017

TSE marca início do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer para 6 de junho


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O julgamento das ações que pedem a cassação da chapa Dilma/Temer será retomado pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 6 de junho. O tribunal programou ainda outras três sessões para a análise do processo que vão ocorrer entre os dias 7 e 8 de junho.



No julgamento, os sete ministros do TSE vão enfrentar três questões centrais:

1) Cassação; ou seja, se os elementos justificam ou não a perda do mandato de Temer. Os ministros vão avaliar se ele foi ou não eventualmente beneficiado pelos fatos narrados na ação;

2) Se cabe ou não separar a responsabilização de presidente e vice. A defesa de Temer alega que as contas das campanhas eram separadas e pedem a individualização das condutas. Por outro lado, os advogados de Dilma afirmam que as ações eram conjuntas e até custearam despesas do peemedebista. A jurisprudência do tribunal é pela indivisibilidade, mas os ministros dizem nos bastidores que os elementos probatórios vão pesar nessa questão;

3)  Inelegibilidade dos dois políticos. Ou seja, ocorre se for comprovado que ele sabia de eventuais irregularidades apontadas.

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