terça-feira, 6 de junho de 2017

Comissão do Senado rejeita proposta com 95% de aprovação para revogar o Estatuto do Desarmamento


O senador petista Paulo Rocha, relator da sugestão, propôs a rejeição
Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa rejeitou, na quarta-feira (31), a sugestão popular (SUG 4/2017) que revogava o Estatuto do Desarmamento. Agora, o texto será arquivado, sem se converter em projeto para tramitação regular.


A SUG 4/2017 foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pelo cidadão alagoano Anderson Alves, e foi encaminhada para exame da CDH depois de ter obtido o apoio de mais de 20 mil internautas. O número necessário para ser analisada é de 20 mil apoios, mas a proposta teve mais de 84 mil apoios e apenas 4.854 manifestações contrárias. Para o autor da sugestão, a inoperância do sistema de segurança pública justificaria assegurar a qualquer cidadão o direito de possuir arma para defender sua vida e patrimônio.

No entanto, para o relator da SUG 4/2017, senador Paulo Rocha (PT-PA), quanto maior for a circulação de armas, mais elevada será a taxa de homicídios por arma de fogo. Com base nesse argumento, ele propôs a rejeição da sugestão, no que foi seguido pelos demais membros da comissão.

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Franquia de Internet

Em abril, a CDH aceitou uma sugestão apresentada por meio do e-Cidadania e a transformou em projeto de lei, que agora tramita normalmente. Trata-se da SUG 7/2016, convertida no PLS 100/2017. O projeto tem o objetivo de impedir a imposição de franquias de internet nos planos de banda larga fixa.

O portal E-cidadania permite que qualquer pessoa apresente uma ideia de projeto de lei e a submeta à avaliação dos internautas. Se, num prazo de quatro meses, a proposta receber mais de 20 mil apoios, ela vira sugestão legislativa para ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

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Agência  Senado
Editado por Folha Política
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