sexta-feira, 16 de junho de 2017

Congresso pode suspender recesso para votar denúncia contra Temer, diz Rodrigo Maia


Imagem: Andre Dusek / Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 15, ao Broadcast/Estadão que existe a possibilidade de o Congresso Nacional suspender o recesso parlamentar para analisar um eventual pedido de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Maia afirmou que, em sua opinião, essa questão pode, sim, justificar uma suspensão do recesso. Ele explicou que isso seria definido numa consulta ao plenário. 



"É meio óbvio. Se tem uma denúncia contra o presidente que precisa ser votada... Aí, de repente, tem o recesso e para (a eventual votação) por 15 dias. Vamos voltar a tratar disso depois de 15 dias? Parar no meio do recesso, é claro que não tem condição. Tem que começar (uma eventual discussão sobre esse assunto), tendo início meio e fim. Para o Brasil, isso é fundamental", disse.

Nesta quinta, o presidente da Câmara afirmou, no entanto, que essa decisão não depende apenas dele. "Isso não depende do presidente da Câmara, mas do plenário. Vamos aguardar. Estamos ainda na fase das hipóteses. Quando acontecer tratamos do resto", disse.

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Assim que for apresentada pela PGR, a denúncia deve ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo o regimento interno da Casa, o colegiado terá 15 sessões para analisar o caso, sendo dez para a apresentação da defesa do presidente e, após isso, mais cinco para o relator apresentar seu parecer. Após ser votada no colegiado, a denúncia tem de ser apreciada no plenário

Todos esses procedimentos levariam, em condições normais, ao menos um mês e meio. A recomendação do Palácio do Planalto, porém, é não usar todo o período permitido para a defesa. Maia negou que pretenda fazer qualquer tipo de alteração na tramitação do pedido.

"Minha opinião é que, se a denúncia chegar, vai tramitar na base regimental, não vamos suprimir nada até porque não pode: dez sessões para a defesa (do presidente) e cinco sessões para o relator. Vota na comissão e depois de duas sessões pode votar em plenário", afirmou.

Líderes governistas dizem, porém, que há forte resistência dos parlamentares a suspender o recesso de julho, mês de férias escolares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que o período de férias está mantido entre os dias 18 e 31 de julho.

Regimento. Para que o Congresso Nacional seja convocado extraordinariamente no mês de julho há dois caminhos regimentais. O primeiro deles é a convocação conjunta dos presidentes da Câmara e do Senado. O segundo é a aprovação de requerimento nesse sentido pela maioria absoluta dos integrantes das duas Casas, ou seja, por pelo menos 257 deputados e 42 senadores.

Interlocutores do governo lembram, porém, que há ainda uma terceira via, considerada ainda mais fácil. Oficialmente, o Congresso só pode entrar em recesso em julho se aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso não aprove, Câmara e Senado entram no chamado "recesso branco", quando oficialmente parlamentares não estão em recesso, mas não há sessões no plenário e nas comissões.

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Renan Truffi e Isadora Peron
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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