quinta-feira, 29 de junho de 2017

Discurso de Gilmar Mendes escancarou que a Lava Jato avança sobre o Judiciário, diz editorial do Globo


Imagem: Carlos Moura / STF
Em seu voto na ação que decide sobre a autonomia do Ministério Público para fazer acordos de delação premiada, o ministro Gilmar Mendes se enfureceu e atacou os procuradores da Lava Jato. Em editorial, o jornal O Globo resume: "Nunca antes, tantos demonstraram em público tanto esforço para conter os danos políticos de uma investigação sobre corrupção. Falta combinar com a sociedade".



Leia abaixo o editorial: 

O juiz Gilmar Mendes não perde. Como insistiu em lembrar na quarta-feira, juízes nunca perdem. Por enquanto, até o término do julgamento, ele está derrotado. Vencido, conforme o vocabulário usual no Supremo. Solitário, isolado no voto contra a validade de acordos de delação premiada como os dos grupos JBS e Odebrecht, que reúnem depoimentos, gravações, planilhas de pagamentos, agendas, registros bancários e telefônicos contra 1.893 agentes políticos — entre eles, o presidente da República, cinco ministros de Estado, quatro governadores, seis senadores e 15 deputados federais.
Os 11 juízes do Supremo já gastaram três dias de sessões na discussão de uma “questão de ordem” aparentemente simples, mas que, na essência, pode redundar na revogação da autonomia do Ministério Público para fazer acordos de colaborações premiadas. O julgamento prossegue hoje.
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Na quarta-feira, em duas horas de discurso, o juiz Mendes deixou evidente que a crise detonada pela Operação Lava-Jato na praça dos Três Poderes, em Brasília, agora avança na direção do Judiciário, depois de devastar o Executivo e o Legislativo.
Ele expôs em público aquilo que, fora do tribunal, comenta a maioria dos advogados de defesa atuantes em 49 acordos de delação premiada que transitam no Supremo (com 413 investigados, 68 denunciados e 345 não acusados): as investigações sobre corrupção, conhecidas como Lava-Jato, levaram a um confronto entre poderes de Estado.
“O objetivo não é imediatamente político, a disputa é por poder”, afirmou. O juiz Mendes se diz convencido de que o Ministério Público pretende “subjugar o Judiciário, e não se está percebendo isso, inclusive com essas ações para amedrontar magistrados”, disse, em referência a inquéritos sobre dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça.
Foi além: “O estado policial não é figura de retórica, há ameaça, sim. Verdadeira, abusiva. Está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político, complementado pelo 'tapetão' eleitoral costurado pela Lei da Ficha Limpa. As investigações de maxicriminalidade das classes política e empresarial dão ao Ministério Público o poder de definir os rumos políticos do país. Não se sabe se já adentramos essa fase, mas estamos num rumo certeiro nessa direção”.
Abusando das pausas dramáticas, elevou a voz, bateu na mesa, expressou raiva e acusou o Ministério Público de enganar o Supremo, levando juízes a cometer um erro judiciário, citando o caso do banqueiro André Esteves, controlador do BTG, que, na sua versão, foi preso mesmo sendo inocente. “O preço disso foi só a quebra do banco”, ironizou (o banco não quebrou, o principal acionista continua sob investigação).
Em um de seus momentos mais ásperos, perante as câmeras de televisão, Mendes, que em discurso público já havia equiparado procuradores a bandidos, deixou-se deslizar na crítica em tom pessoal a um ex-procurador federal que não estava presente, não poderia ter direito de resposta e, há muito aposentado, sequer participa dos inquéritos da Lava-Jato.
Enquanto falava, do outro lado da praça dos Três Poderes, Michel Temer decidia a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Escolheu Raquel Dodge, subprocuradora, conhecida pelas posições antagônicas às de Janot. Ao mesmo tempo, o presidente organizava sua tropa na Câmara para refutar o primeiro pedido de autorização à procuradoria para processá-lo.
Nunca antes, tantos demonstraram em público tanto esforço para conter os danos políticos de uma investigação sobre corrupção. Falta combinar com a sociedade.

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Luciana Camargo
Folha Política
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