quinta-feira, 8 de junho de 2017

Enquanto ministro defende exclusão de provas no TSE, CCJ aprova nomeação de seu sobrinho


Imagem: TSE
O juiz Luciano Nunes Maia Freire, do Tribunal de Justiça do Ceará, teve o seu nome aprovado, em votação secreta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A indicação dele, que é sobrinho do ministro Napoleão Nunes Maia – um dos representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – precisa ser referendada pelos senadores em plenário. Na CCJ, ontem, ele recebeu 21 votos favoráveis e dois contrários. Houve, ainda, um voto em branco.



Napoleão participa do julgamento da ação que pede a cassação do mandato da chapa Dilma/Temer. Luciano Nunes Maia Freire foi indicado à vaga pelo pleno do STJ, integrado pelo tio ministro.

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Coincidência

Durante a sabatina na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou se a indicação do magistrado não poderia influenciar no voto de Napoleão no TSE e se o caso não poderia caracterizar nepotismo.

De acordo com o juiz, houve uma coincidência na realização da sabatina no momento em que o TSE julga o processo que pode resultar no afastamento de Temer da Presidência. Luciano Nunes afirmou que só se pode falar em nepotismo em caso de indicação de parentes para cargos de confiança. Ele ainda negou que seu tio tenha atuado em favor da aprovação de seu nome pelo plenário do STJ.

“Penso eu que falar em aplicação de súmula de nepotismo em relação à minha situação especificamente seria totalmente inapropriado e até inconstitucional, porque não se pode prejudicar uma pessoa, um juiz de carreira, simplesmente pelos laços de parentesco. Nós temos várias famílias com tradição jurídica no Brasil”, respondeu o juiz.

Na mesma reunião, a CCJ também aprovou os nomes de Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e da desembargadora Daldice Santana, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em princípio, essas indicações não estão na pauta do plenário desta quinta-feira (8).

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Congresso em Foco
Editado por Folha Política
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