quinta-feira, 29 de junho de 2017

Fachin tira de Moro processo em que Mantega é acusado de repassar R$ 1 milhão a revista


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja retirado da Justiça Federal do Paraná um processo envolvendo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A ação, que ainda não foi transformada em inquérito, é baseada na delação do empreiteiro Marcelo Odebrecht. Fachin entendeu que o caso deve ser investigado na Justiça Federal paulista.




As decisão foi tomada depois de um pedido feito pelo próprio Mantega, sobre quem pesa a suspeita de ter solicitado R$ 1 milhão, em nome do PT, para repassar à "Revista Brasileiros". Ele não queria que esse processo ficasse sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que toca os processos da Lava-Jato na primeira instância. Na avaliação dele, o caso não têm relação com os desvios na Petrobras, foco da operação, e por isso deveria ser encaminhado para um juiz de São Paulo, onde teriam ocorrido os fatos narrados na delação.

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"Do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná", decidiu Fachin, concluindo: "Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis."

Em parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha pedido que o caso continuasse no Paraná: "o relato do colaborador aponta para a efetivação de pagamentos ilícitos pelo grupo empresarial à revista 'Brasileiros', a pedido do agravante Guido Mantega e no interesse do Partido dos Trabalhadores, inclusive em prejuízo da Petrobras, no contexto da organização criminosa investigada na Operação Lava-Jato".

Mantega fez outro pedido para que um processo que trata, entre outras coisas, de irregularidades no fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) fosse retirada da Justiça Federal do Paraná, uma vez que já haveria uma investigação em curso no STF sobre esse tema. Fachin preferiu adotar o meio termo: mandou avisar Moro que já há inquéritos tratando de fatos parecidos no STF, mas permitiu que a investigação tenha continuidade para tratar de questões sem relação com o que já está sendo apurado na corte.

O ministro também determinou que, conforme pedido da PGR, três processos com base na delação do frigorífico JBS sejam encaminhados para a primeira instância. Dois casos envolvendo o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa foram despachados para a Justiça Federal do estado. Outro, que trata re irregularidades em créditos tributários federais, foi enviado para a Justiça Federal de São Paulo. Isso porque os fatos narrados na delação dizem respeito à unidade da Receita Federal no estado.

Fachin determinou ainda o arquivamento de uma petição em que políticos do Maranhão solicitaram a apuração de vazamentos na delação da Odebrecht. Isso porque, conforme apontado pela PGR, o ministro entendeu que não havia provas suficientes para determinar tal investigação.

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André de Souza
O Globo
Editado por Folha Política
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