quarta-feira, 21 de junho de 2017

Lula perde processo contra o jornalista Merval Pereira


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
A Justiça de São Bernardo do Campo rejeitou, nesta terça-feira, ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o jornal O Globo e o colunista Merval Pereira. Lula pedia indenização por danos morais por ter sido citado em duas colunas publicadas em maio e junho de 2016. O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, considerou improcedente o pedido.



Na ação apresentada à Justiça, Lula pedia R$ 100 mil como indenização a título de reparação de danos morais, alegando que as informações publicadas pelo colunista eram inverídicas. Os textos de Merval citavam informações do depoimento prestado pelo ex-deputado Pedro Corrêa, que firmou acordo de delação premiada. Na ocasião, Lula também buscou a Justiça para pedir direito de resposta. O pedido foi negado.

A defesa do jornalista e do GLOBO, apresentada pelo escritório Sérgio Bermudes, argumentou pela liberdade de imprensa e sobre a inexistência do dano moral.

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Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia afirmou que "aqueles que optam pela vida política estão sujeitos ao escrutínio popular sobre seus atos". O magistrado disse também que não cabe ao Judiciário interferir na divulgação de atos de interesse público.

“O direito à honra é contrabalançado pela responsabilidade nas esferas cível e criminal daquele que supostamente afronte o ordenamento jurídico pátrio. Significa dizer que aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações. Bem por isso, não emerge adequado que, por meio de fixação de indenizações protetivas da moral, o Poder Judiciário interfira para desestimular a publicidade de atos de interesse público, mormente quando o ordenamento jurídico vigente disponibiliza ao imputado amplo direito de defesa na esfera criminal e administrativa, com várias instâncias recursais, onde a idoneidade de suas ações políticas, a legitimidade do patrimônio amealhado durante sua vida pública e os sinais externos de sua riqueza e de seus parentes próximos sempre poderão ser objeto de justificativa ou questionamento”.

O juiz que negou o pedido de resposta de Lula em 2016 disse que as informações publicadas por Merval Pereira eram um "fato concreto", e que apenas um processo criminal poderia apurar se se tratava de uma inverdade.

"A coluna do jornalista Merval Pereira utilizou-se de um fato concreto, ou seja, de um trecho da delação premiada do ex-deputado Pedro Correa. Entretanto, se tal fato é inverídico ou errôneo como afirma o autor, somente o processo criminal onde ele será utilizado como prova poderá dizer", dizia a decisão que negou o pedido de resposta.

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Luciana Camargo
Folha Política
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