sexta-feira, 23 de junho de 2017

Palestras de Dallagnol arrecadaram R$ 219 mil para hospital de crianças com câncer


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Após dois deputados petistas apresentarem uma Reclamação contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria do Paraná esclareceu que, além de palestras serem atividades permitidas a procuradores, que podem receber pelo valor de mercado, no caso específico de Dallagnol o dinheiro arrecadado em 2016 foi doado a uma entidade filantrópica. Foram R$ 219 mil doados a um hospital que trata o câncer infantil. 





Leia abaixo a Nota da Procuradoria: 

Em virtude de informações equivocadas publicadas em alguns veículos de imprensa e que foram utilizadas por terceiros para promover ataques pessoais ao procurador da Lava Jato, faz-se o seguinte esclarecimento:
1. As resoluções 34/2007 do CNJ e 73/2011 do CNMP, nos termos da Constituição Federal, reconhecem que membros do PJ e do MP podem realizar atividade docente, gratuita ou remunerada. A resolução 34/2007 expressamente reconhece que a realização de palestras é atividade docente. É perfeitamente legal a realização de palestras remuneradas segundo o valor de mercado, o que é uma prática comum no meio jurídico.
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2. A maioria das palestras prestadas para grandes públicos pelo procurador é gratuita e em 2016 os valores foram destinados para entidade filantrópica. O hospital informou que recebeu em 12 palestras o valor total de R$ 219 mil. O pagamento foi feito diretamente pelos contratantes para o hospital, sem intermediação do procurador. Os valores das palestras feitas ao longo de 2017 serão informados regularmente à Receita Federal e destinados para atividades já esclarecidas em momento anterior.
3. O procurador não autorizou a empresa MotiveAção a divulgar suas palestras e não tem contrato com ela. Ela divulgou as palestras sem autorização, o que já foi reconhecido pela própria agência, que apresentou pedido público de desculpas. O procurador analisa, caso a caso, a aceitação de palestras, independentemente de quem o procure ou intermedie.
4. A Corregedoria do CNMP foi demandada pelos deputados do PT Wadih Damous e Paulo Pimenta a investigar e punir a realização de palestras, o que é claramente descabido. Conforme padrão, o CNMP abriu procedimento para apurar o conteúdo da representação, o que não significa que os argumentos utilizados pelos deputados serão acatados. Trata-se apenas de um procedimento prévio para colher informações e não de um procedimento administrativo disciplinar.

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Luciana Camargo 
Folha Política
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