sábado, 10 de junho de 2017

'Pizza' do TSE mina confiança na Justiça e envergonha todos os brasileiros, afirma promotor


Imagem: Arquivo Pessoal
O promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, ressaltou que a decisão do TSE de "absolver por excesso de provas" destrói a credibilidade de todo o sistema jurisdicional: "esse resultado não só transmite a sensação para as pessoas de que a Justiça como um todo não funciona, como também, e o que é pior, acaba colocando numa mesma vala todos os demais personagens que integram e compõem o sistema jurisdicional brasileiro".


Leia o artigo de Rodrigo Merli Antunes: 

Pizza a moda TSE
Encerrado o julgamento que movimentou a última semana, confesso que ando meio envergonhado de dizer para as pessoas que sou um jurista e que faço parte dos quadros da Justiça.
Parece inacreditável, mas, mesmo sem possuir responsabilidade alguma sobre a absolvição da chapa que ganhou as últimas eleições presidenciais, é fato que tenho uma espécie de vergonha alheia, ou seja, sinto-me envergonhado por aqueles que votaram pela improcedência das ações, até porque me parece óbvio ter havido abuso de poder político e econômico durante a sobredita campanha.
Na realidade, esse resultado não só transmite a sensação para as pessoas de que a Justiça como um todo não funciona, como também, e o que é pior, acaba colocando numa mesma vala todos os demais personagens que integram e compõem o sistema jurisdicional brasileiro.
Leia também: 

É como se as pessoas olhassem para qualquer juiz, promotor ou advogado e dissessem que todos eles não são dignos de confiança, visto que os resultados efetivos e práticos nessa seara quase nunca ocorrem.
E o pior é que não dá para condenar quem tem esse tipo de raciocínio, pois a luta daqueles que querem distribuir justiça parece sempre ineficaz e inglória.
Com todo o respeito aos eminentes ministros que formaram a maioria, dizer que os fatos relacionados à Odebrecht não possuíam vinculação com a demanda é algo no mínimo equivocado.
Se na petição inicial de ao menos uma das ações foi dito que a chapa vencedora se beneficiou de doações ilegais oriundas de contratos de empreiteiras firmados com a Petrobrás, é óbvio então que as delações e descobertas posteriores relacionadas à LavaJato poderiam sim ser utilizadas como elementos de convicção, visto que tais desdobramentos nada mais representam do que a prova efetiva daquilo que se afirmou desde o princípio, e não uma ampliação do objeto da ação, tal como muitos vieram a sustentar.
Tanto na ação de investigação judicial eleitoral, como na ação de impugnação de mandato eletivo, as provas não necessitam ser apresentadas desde o início, isso já na distribuição das demandas. Nas petições iniciais, é necessária apenas a exposição dos fatos, podendo os mesmos virem a ser comprovados a posteriori, desde que, é claro, essas provas venham para os processos antes do término das respectivas ações. Pois foi exatamente isso o que aconteceu. Prova pré-constituída, a ser apresentada desde o início, é outra coisa completamente diferente, exigível em outras espécies de demanda, tal como nos mandados de segurança.
Mas, parece que o TSE entendeu diferente. Transformou as ações ajuizadas em demandas diversas e exigiu prova pré-constituída quando não era necessário. Na verdade, tenho que foi ainda pior. Creio que queriam que na petição inicial tivesse constado expressamente a palavra Odebrecht (e não só empreiteiras) e que João Santana e Monica Moura fossem também citados nominalmente, algo que seria impossível, pois ainda nem eram investigados.
Só sei de uma coisa: todos sabem que existiram irregularidades na eleição da chapa, mas muitos fingem que elas são inexistentes. Ao invés de distribuírem justiça se valendo do Direito, usam o Direito para fazer imperar a injustiça.
Como Promotor de Justiça há 14 (quatorze) anos, sendo metade deles como Promotor Eleitoral, essa é a primeira vez que vejo uma absolvição por excesso de provas. Já vi muitas absolvições por insuficiência delas, mas terem que desconsiderar elementos para que fosse possível uma absolvição, esta foi a primeira vez.
Tento não desistir do meu país, mas confesso que está difícil.
De que adianta ser um abnegado nas trincheiras da vida, se nas instâncias superiores as coisas quase sempre nos frustram?
Está aí algo que não consigo adivinhar.
Só arrisco adivinhar o que deve ter sido servido de lanche ao final das sessões lá no TSE: Pizza. Muita pizza!!
E, talvez, durante a degustação, a conversa tenha sido a aprovação de uma nova Súmula do Tribunal, esta mais ou menos nos seguintes termos: "São consideradas não produzidas as provas trazidas aos autos, caso as mesmas venham a interferir naquilo que não convém".
Rodrigo Merli Antunes
Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Guarulhos
Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura
Coautor do Livro "O tribunal do Júri na visão do Juiz, do Promotor e do Advogado"

Veja também: 

 
 

Luciana Camargo
Folha Política
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