sábado, 10 de junho de 2017

'Se fosse um bagrinho, já tinham cassado essa chapa', afirma ex-ministro do TSE


Imagem: Alan Marques / Folhapress
Por dois anos, o jurista gaúcho Gilson Langaro Dipp, 72, ocupou uma das sete cadeiras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Atendia a uma das duas vagas reservadas para ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), cargo para o qual foi escolhido em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).



Aposentado dos tribunais desde 25 de setembro de 2014, acompanha de um hotel em Manaus o julgamento sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, proposta ainda em 2014, ano da eleição presidencial, pela coligação do candidato derrotado, Aécio Neves (PSDB).

"O TSE está subjugado ou com medo dos poderosos do Poder Executivo", afirma o advogado, que de 30 de setembro de 2010 até 20 de agosto de 2012 ocupou posição no plenário desta corte. "As cassações das chapas [normalmente] não têm 10% do fundamento que esta tem. Bagrinho vai. Ou tu achas que os ministros Gilmar [Mendes], o Admar [Gonzaga] e o Tarcísio [Vieira] estariam decidindo assim? É como diz o Marco Aurélio [Mello, ministro do Supremo]: processo tem nome. E o nome pesa em desfavor do Poder Judiciário."

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Na observação de Dipp, a acusação, formada por advogados do PSDB --partido que hoje faz parte da coalização governista de Michel Temer e ocupa ministérios estratégicos do ex-vice de Dilma, que seria cassado caso o processo seja julgado procedente--, está constrangida em defender o pedido.

"O próprio PSDB está profundamente arrependido de ter apresentado a representação. Porque foi pego de surpresa. Agora, é um partido aliado, e põe aliado nisso. Esse arrependimento manifesta até uma fragilidade [da acusação], uma falta de entusiasmo. É um constrangimento levar esse processo adiante, e seria até mesmo se recuasse, porque o Ministério Público iria continuar a ação. É como se o PSDB estivesse arrependido [de ter proposto o processo contra a chapa vencedora]."

Na quarta-feira (8), o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a situação da cassação de uma chapa presidencial era "bastante singular" e que não poderia se tornar "comezinha". "Temos que ser moderados no propósito de cassação. É uma intervenção indevida no processo eleitoral."

No entanto, foi o próprio Gilmar Mendes quem estimulou a derrubada do arquivamento decidido de maneira monocrática pela então ministra do TSE Maria Thereza de Assis Moura, com seu voto-vista apresentado em 13 de agosto de 2015. Ele apresentou, inclusive, argumento parecido ao de Dipp.

"O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria. Referindo-se a este caso, alguém disse: 'Se fosse um caso de prefeito de capital, já teria havido uma decisão'. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão", disse Gilmar na ocasião. "Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento."

"Não é função do TSE ou de toda a Justiça Eleitoral interferir na vontade popular. Salvo se por abuso de poder econômico, abuso de poder político", afirma Dipp. "A Justiça Eleitoral foi criada para dirimir conflitos de eleições, de preparação, apuração de votos, regularidade do tempo de televisão, regularidade da arrecadação, verificar os dados da prestação de contas. Ou seja, ela tem que tentar de todos os modos manter o processo regular. É previsto que o tribunal, se deparando com um caso concreto, se verifique o poder econômico, de caixa 2 comprovado por propina, tem o dever de julgar como de direito. Estou até preocupado com o formalismo processual exagerado que está sendo tratado como uma denúncia penal individual", afirma Dipp.

Ele é crítico, sobretudo, das alegações de ministros da atual corte que já disseram que se deve julgar pelos fatos da petição inicial, ajuizada em dezembro de 2014 pelo PSDB. Ele se apoia, sobretudo, na reabertura do processo, em 2015, para que a investigação de fato fosse realizada --como foi feita pelo relator do processo, ministro Herman Benjamin.

"Estão brigando com a democracia", afirma o ex-ministro. "O tribunal eleitoral está dando um exemplo de que está tentando mostrar uma imparcialidade. Está tendo uma processualística ultrapassada: na peça inicial, nada entra como prova. Os fatos públicos e notórios podem ser colocados pelos julgadores. O que quero dizer é que: Odebrecht e caixa dois estão narrados de forma superficial porque o prazo para entrar com aquela ação era de 15 dias após a diplomação --um prazo exíguo. Depois, durante a instrução, tem que ser provado. Como ela vai provar esse fato [sem a investigação]? É um preciosismo direcionado para o interesse [de cada ministro que vota]."

Ele cita o caso de o atual processo pedir a cassação de Michel Temer, que assumiu o governo depois do impeachment de Dilma Rousseff. "Isso foi aberto antes do impeachment da presidente Dilma", diz Dipp. Até ali, havia tudo para se apurar provas. Depois, houve um desinteresse da ação. Depois do impeachment e de Temer não renunciar, ficou difícil [o pedido passar]."

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Marcos Sergio Silva
UOL
Editado por Folha Política
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