domingo, 4 de junho de 2017

‘Se queremos um País livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição’, dizem procuradores ao pedir condenação de Lula


Imagem: Eraldo Peres / AP
Os procuradores da República da força-tarefa da Operação Lava Jato defendem a necessidade de “firme punição” aos crimes de corrupção no País, ao pedirem a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em alegações finais entregues na sexta-feira, 2, ao juiz federal Sérgio Moro, eles pediram pena de prisão em regime fechado e o pagamento de uma multa de R$ 87 milhões para o ex-presidente.




“Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País”, registra o documento, com 334 páginas e assinado pelos 13 procuradores da força-tarefa.

“Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente.”

Nesse processo, o Ministério Público Federal acusa Lula de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, por contratos na Petrobrás.

A acusação aponta que Lula recebeu propinas da OAS por meio da ampliação, reforma e compra de equipamentos para o apartamento 164-A, no edifício Solaris, do Guarujá, e do custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, pela empreiteira.

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Alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o Ministério Público, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo.

O documento foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância, em Curitiba. Será o primeiro processo criminal contra Lula a ser julgado na 13ª Vara Federal, na capital paranaense – origem do escândalo Petrobrás, que derrubou a ex-presidente Dilma Rousseff, de forma indireta, e colocou o ex-presidente no banco dos réus.

Proporcionalidade. Os procuradores da Lava Jato defendem no pedido de condenação de Lula que quanto mais pesada a pena, menor as chances de os crimes de corrupção ocorreram.

“A criminologia voltada ao estudo dos “crimes de colarinho branco” demonstra que – ao contrário do que afirmam acriticamente alguns, com base na criminologia genérica – o montante da pena e sua efetividade da punição constituem relevantes fatores para estancar o comportamento criminoso.”

Além de Lula, são réus os empreiteiros José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, os executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado.”

Se for condenado por Moro e a sentença mantida na segunda instância, no caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula pode até ser preso.

“O crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova. Mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”, afirmam os procuradores da Lava Jato.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, divulgaram nota em que afirmam que Procuradoria insiste “em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis” para “perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política”.

Leia a íntegra da nota:

“As alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais e ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política.

As 73 testemunhas ouvidas e os documentos juntados ao processo – notadamente os ofícios das empresas de auditoria internacional Price e KPMG – provaram, sem qualquer dúvida, a inocência de Lula. O ex-Presidente não é e jamais foi proprietário do triplex, que pertence a OAS e foi por ela usado para garantir diversas operações financeiras.

Nos próximos dias demonstremos ainda que o MPF e seus delatores informais ocultaram fatos relevantes em relação ao triplex que confirmam a inocência de Lula – atuando de forma desleal e incompatível com o Estado de Direito e com as regras internacionais que orientam a atuação de promotores em ações penais.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO OKAMOTTO

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto divulgou nota em que afirma acreditar na absolvição do cliente.

“Fernando Augusto Fernandes, advogado de defesa de Paulo Okamotto ressalta que o processo demonstrou não existir qualquer ilegalidade em relação ao armazenamento do acervo do ex-presidente Lula, por isso, acredita na absolvição de seu cliente.”

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Fausto Macedo, Ricardo Brandt, Julia Affonso e Luiz Vassallo

O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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