quinta-feira, 29 de junho de 2017

STF dá 10 dias para Maia explicar por que não analisou pedidos de impeachment


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá 10 dias para explicar os motivos de não ter analisado, até o momento, nenhum dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Michel Temer. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (29/6), no Mandado de Segurança 34.970.



“Antes de apreciar o pedido de liminar, considero indispensável o conhecimento prévio das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada. Nesses termos, notifique-se a autoridade coatora, para que preste informações no prazo de 10 dias, conforme disposto no art. 7º, I, da Lei 12.016/2009”, disse Moraes.

O MS foi apresentado pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ), Aliel Machado (Rede-PR), Henrique Fontana (PT-RS) e Júlio Delgado (PSB-MG). Segundo os parlamentares, a Câmara recebeu, nos últimos 40 dias, 21 denúncias por crime de responsabilidade contra Temer, mas nenhum ato foi feito.

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No pedido, os deputados alegam que a fiscalização do Poder Executivo é atribuída aos órgãos coletivos do Legislativo, e não aos seus membros individualmente. Ao não proferir nenhum despacho nos pedidos de impeachment, Rodrigo Maia estaria ferindo direito líquido e certo dos parlamentares de se pronunciarem sobre o tema.

O objeto do MS é o ato omissivo de Rodrigo Maia ao não proferir despacho nas denúncias. “A autoridade impetrada possui papel central na tramitação do processo de impeachment, porém não possui poderes para obstar de maneira infundada a tramitação de denúncias de crime de responsabilidade”, diz o MS.

O MS quer que o Supremo determine ao presidente da Câmara dos Deputados que analise a presença dos requisitos formais nas denúncias já apresentadas e providencie a instalação das comissões especiais para analisar o mérito daquelas que estejam em conformidade com a legislação. 

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Conjur
Editado por Folha Política
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