sábado, 17 de junho de 2017

STF julga na quarta se Fachin pode ser relator da delação da JBS


Imagem: Demétrius Abrahão / Fotoarena
Na próxima quarta (21) o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se a homologação da delação dos executivos da JBS era de competência do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.



A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, incluiu na pauta a ação impetrada pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona a validade da delação e se cabia a ele homologar o acordo.

Os magistrados vão discutir também uma questão de ordem colocada por Fachin, que questiona as atribuições de um relator.

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Por causa da ação de Azambuja, Fachin enviou um pedido para que o plenário, composto por ele e dez colegas, delibere para "esclarecer os limites da atuação do magistrado no acordo de colaboração".

Conforme antecipou a Folha, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve usar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos de Fachin.

Em 17 de abril deste ano, Moraes assinou um documento no qual reconheceu que é do colega a competência para julgar casos relacionados ao FI-FGTS, um dos pontos citados pelos executivos da JBS em suas delações e que está atrelado ao inquérito que apura condutas de Temer.

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Letícia Casado
Folha de S.Paulo
Editado por Folha Política
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