terça-feira, 13 de junho de 2017

STF julgará afastamento de Aécio na semana que vem


Imagem: Dida Sampaio / Estadão
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira, 13, que serão julgados na próxima terça-feira, 20, os recursos do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Edson Fachin que afastou o tucano das atividades parlamentares.




De um lado, Aécio pede a revogação de seu afastamento do Senado. Do outro lado, a PGR pede que o tucano seja preso preventivamente, sob a suspeita de ter acertado e recebido, por meio de assessores, "vantagem indevida" no valor de R$ 2 milhões da JBS.

“Eu vou trazer a julgamento o agravo da Procuradoria e o agravo dele. Aí você tem extremos. A Procuradoria, pedindo a prisão, e ele, querendo voltar à cadeira”, disse o ministro Marco Aurélio.

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A defesa de Aécio também afirma que o afastamento "somente é cabível diante de circunstâncias excepcionalíssimas, que revelem o abuso dos poderes inerentes ao mandato, de modo a impedir o regular processamento de infrações penais".

Para a PGR, no entanto, mais do que afastado, Aécio deveria ser preso. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, "o senador teria tentado organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, o Michel Temer e o ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes". 

Janot afirmou que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública". Segundo ele, "são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente".

A defesa do senador, no entanto, alegou inexistência de crime inafiançável por parte do tucano, ao rebater o segundo pedido de prisão feito pela PGR. "A menos que rompamos de vez com os princípios constitucionais mais caros da nossa República, a decretação de prisão do senador Aécio Neves é uma verdadeira aberração", diz a defesa de Aécio.

Obediência. Os senadores que integram a Mesa Diretora do Senado se reuniram nessa terça, 13, para debater a questão do afastamento do senador. Com discurso alinhado, os parlamentares alegam que não estão descumprindo a liminar do STF, mas também argumentam que não existe previsão de afastamento e que cabe ao Supremo esclarecer como deve ser cumprida a decisão.

O presidente da Casa, Eunício Oliveira, nega que o Senado tenha descumprido a liminar do ministro Edson Fachin. "Comuniquei ao senador Aécio a decisão do STF de afastá-lo. Não tem previsão regimental, constitucional de afastamento pela Justiça. Cabe ao ministro Fachin determinar a forma do afastamento e eu cumprirei a decisão complementar", disse. 

Fachin determinou o afastamento de Aécio em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seja cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório e gabinete funcionam normalmente. 

Os senadores Antônio Caros Valadares (PSB-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC) afirmaram que o STF deveria informar melhor a forma de cumprimento do afastamento. Os senadores argumentam que a posição oficial da Mesa foi expressa por meio de nota na segunda-feira. 

"Em decisão liminar, o ministro determinou o afastamento do senador Aécio Neves sem determinar a forma de cumprimento da medida. Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do “afastamento do mandato de senador” por decisão judicial", diz a nota do Senado. O texto informa que o Senado comunicou Aécio de seu afastamento e aguarda informações complementares sobre como proceder.  

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Breno Pires, Isadora Peron, Isabela Bonfim e Julia Lindner
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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