terça-feira, 27 de junho de 2017

URGENTE: TRF rejeita condenação de Vaccari a 15 anos por Sergio Moro e o absolve


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, absolveu em segunda instância nesta terça-feira (27) o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto por 2 votos a 1. Em primeira instância, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, havia definido pela de 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", destacou ao G1 o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.

O TRF4 ainda não informou se Vaccari deverá ser solto. Ele cumpre pena no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O advogado diz que ainda não há como saber se ele ganhará liberdade, pois existem outras condenações.

"Em todos os processos, as condenações se baseiam exclusivamente em palavras de delatores. Não há nenhuma única prova a corroborar o que os delatores falaram em processos. De modo que essa decisão estimula, dá uma diretriz de que a lei vai ser cumprida", completa D’Urso.

Conforme o advogado, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta.

A partir disso, a defesa de Vaccari diz que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

Por G1 RS

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