segunda-feira, 17 de julho de 2017

Após sete meses, STF ainda não abriu ação penal de Renan Calheiros


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Mais de sete meses após transformar em réu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o Supremo Tribunal Federal ainda não deu andamento a abertura da ação penal que decidirá se condena ou absolve o peemedebista da acusação de peculato – desvio de verba pública.



O tribunal ainda precisa publicar o acórdão, ou seja, o resultado do julgamento para que a ação penal seja autuada e a nova fase da investigação se desenrole. A divulgação do material ainda está pendente porque falta o ministro Celso de Mello entregar a revisão de seu voto. O decano da corte informou, por meio da assessoria do STF, que o documento será liberado no início de agosto. Em média, os acórdãos são publicados em dois meses.

O caso envolvendo Renan se arrasta no STF desde 2007, quando o senador acabou renunciando ao comando do Senado em meio ao escândalo. A denúncia contra Renan foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em janeiro de 2013 e só foi julgada no ano passado.

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Em 1º de dezembro de 2016, por oito a três, os ministros transformaram Renan Calheiros em réu por peculato, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. A maioria do Supremo entendeu que há indícios de que o senador fraudou o recebimento de empréstimo de uma locadora de veículos para justificar o pagamento da pensão de uma filha que teve fora do casamento.  O parlamentar usou verba indenizatória do Senado para pagar essa mesma locadora, sendo que a empresa não prestou qualquer serviço ao senador.

No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

O recebimento da denúncia provocou, no fim do ano passado, um novo atrito entre o Congresso e o Supremo.  O ministro do STF Marco Aurélio juntou o entendimento precário da Corte de que réus em ações penais no Supremo não poderiam ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República – julgamento da ADPF 402 – e a abertura da ação penal de Renan Calheiros. Sem consulta aos demais integrantes da corte, Marco Aurélio afastou liminarmente Renan da presidência do Supremo.

“Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, escreveu na época.

A decisão causou desconforto no Supremo. Ministros da Corte criticaram, reservadamente, o fato de a decisão não ter sido compartilhada com o plenário do STF.  O ministro Gilmar Mendes sugeriu o impeachment do ministro Marco Aurélio, numa declaração inédita que revelava o clima de degradação interna. Enquanto isso, o ministro Marco Aurélio antecipava à imprensa que não levaria a liminar a referendo do plenário naquela semana. E isso provocava mais espanto entre os ministros.

No Senado, a liminar gerou uma rebelião. Também por sugestão de um dos ministros do tribunal, conforme noticiou a imprensa, Renan Calheiros recusou-se a ser notificado da decisão. E os integrantes da Mesa Diretora da Casa divulgou nota para adiantar que só cumpriria a decisão do Supremo se confirmada pela maioria dos ministros no plenário. Como Marco Aurélio resistia a liberar a liminar para julgamento, criou-se um impasse institucional.


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Márcio Falcão
Jota
Editado por Folha Política
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