segunda-feira, 24 de julho de 2017

Janot pede que STF investigue deputado Luiz Sérgio pelo crime de peculato


Imagem: Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito de investigação contra o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) sob a suspeita de peculato (desvio de dinheiro público).



Para Janot, a servidora foi nomeada “em troca de apoio político, sem que trabalhasse efetivamente”. A servidora teria trabalhado como secretária parlamentar entre fevereiro de 2013 e março de 2015.

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O peculato ocorre quando um funcionário público se apropria do valor público. Por lei, a punição pelo crime chega até 12 anos de prisão.

O pedido, que foi apresentado na semana passada mas apenas nesta segunda (24) se tornou público, terá o ministro Gilmar Mendes como relator, a decisão se deu por meio de sorteio. Cabe ao ministro abrir ou não a investigação.

A mulher que teria sido contratada para o cargo de secretária do deputado Luiz Sérgio, também era estagiária na Prefeitura de Mendes (RJ) e estudava engenharia de produção, sempre assídua em ambas as coisas. Ela afirmou que “trabalhava eventualmente nos casos em que alguém a procurasse para que ela exercesse a citada função de ponte”.

“O fato de o seu chefe de gabinete assinar folhas de frequência não exclui a possibilidade dele ter ciência do que se passava, ou mesmo determinado que as coisas fossem feitas daquela maneira. Em suma, há fundadas suspeitas de prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de ‘opinião delicti’”, informou Janot.

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Diário do Poder
Editado por Folha Política
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