quarta-feira, 26 de julho de 2017

Lula se recusa a depor por videoconferência e faz exigências para audiência com Moro


Imagem: Reprodução
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na tarde desta quarta-feira (26) uma petição em que não concorda que Lula preste depoimento por videoconferência no processo em que é réu por supostas irregularidades na compra de um terreno para o Instituto Lula pela empreiteira Odebrecht. A oitiva está marcada para 13 de setembro.



No documento, os advogados elencaram seis motivos para não concordar com a sugestão de Moro. Entre os argumentos, a defesa alega que o interrogatório por videoconferência é admitido apenas com o réu preso e que não há elementos para justificar a mudança.

Quando marcou o depoimento, o magistrado sugeriu que a oitiva ocorresse à distância por entender que assim evitaria o gasto de dinheiro público com esquemas de seguranças, como no primeiro depoimento. Segundo os advogados, o depoimento presencial é uma forma de garantir o direito de ampla defesa de Lula.

Diante da recusa de Lula em prestar o depoimento por videoconferência, cabe ao juiz federal Sérgio Moro confirmar o depoimento e se manterá a data.

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Leia na íntegra abaixo:

1 –  O artigo 185 do Código de Processo Penal determina que o acusado comparecerá “perante a autoridade judiciária” para exercer o seu direito de autodefesa; a lei, portanto, assegura ao acusado o direito de ser interrogado presencialmente pelo juiz da causa
2 – O interrogatório por videoconferência somente é excepcional, apenas admitido na hipótese de réu preso e, ainda desde que presentes quaisquer das hipóteses previstas no §2º do citado artigo 185 do Código de Processo Penal — não estando presentes no caso concreto nenhum desses requisitos;
3 – O Supremo Tribunal Federal já assentou que “A percepção nascida da presença física não se compara à virtual, dada a maior possibilidade de participação e o fato de aquela ser, ao menos potencialmente, muito mais ampla” (HC 88.914/SP, Rel. Ministro Cezar Peluso);
4 – Nenhuma alegação de “gastos desnecessários” se mostra juridicamente válida para alterar a regra do interrogatório presencial estabelecida na lei;
5 – O acusado já prestou diversos depoimentos — em São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR) — e apenas aquele prestado na Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000 envolveu, por determinação deste Juízo, excepcional aparato de segurança;
6 – Não há qualquer elemento concreto a justificar alteração do critério de interrogatório presencial já adotado por este Juízo na aludida Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000.

Nova gravação

Na petição, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins também pedem uma segunda gravação da audiência. Normalmente, os depoimentos são registrados e disponibilizados na íntegra no sistema da Justiça Federal, mas assim como o primeiro depoimento em Curitiba, a defesa quer produzir um vídeo em que todos os envolvidos na audiência apareçam.

“Requer a autorização para registro fidedigno do ato processual, com captação de imagem de todos os participantes da audiência que tecerem indagações ou considerações, não somente do peticionário”, solicita a defesa.

Primeiro depoimento

Lula foi interrogado pela primeira vez em Curitiba no dia 10 de maio, quando a cidade foi palco de manifestações populares e um grande aparato de segurança foi mobilizado para a audiência. O esquema custou aos cofres públicos pelo menos R$ 140 mil.

Denúncia do Ministério Público Federal

O ex-presidente é apontado como o responsável por comandar uma estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, baseada na distribuição de cargos públicos e na Administração Pública Federal. Segundo a denúncia, o esquema ocorreu nas diretorias mais importantes da estatal, com a nomeação de Paulo Roberto Costa e Renato Duque, para as diretorias de Abastecimento e Serviços da Estatal.

No esquema, os diretores geravam recursos que eram repassados para enriquecimento ilícito do ex-presidente, dos agentes políticos e das próprias agremiações, que participavam do loteamento dos cargos públicos e para campanhas eleitorais.

A denúncia aponta que nesse esquema, a propina era equivalente a 2% e 3% dos oito contratos firmados entre a construtora e a Petrobras, totalizando R$ 75 milhões em dinheiro ilícito. O valor foi repassado para partidos políticos que sustentavam o governo de Lula, como o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

De acordo com o MPF, parte da propina seria paga pela Odebtecht através da aquisição de um terreno para a instalação de uma nova sede para o Instituto Lula, em setembro de 2010, em negociação intermediada pelo então deputado federal Antonio Palocci, com auxílio do assessor Branislav Kontic, que mantinham contato direto com Marcelo Odebrecht. O valor total com compra e manutenção do imóvel foi estimado em R$ 12 milhões.

A denúncia foi elaborada com base em depoimentos, documentos apreendidos, dados bancários e fiscais bem como outras informações colhidas ao longo da investigação, todas disponíveis nos anexos juntados aos autos.


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