quarta-feira, 5 de julho de 2017

PR pede que Supremo dê prazo para o Congresso aprovar venda de armas


Imagem: Reprodução / Facebook
O Partido da República (PR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que tem como objetivo obrigar os poderes Legislativo e Executivo a criar novas regras que facilitem a compra de armas pelos cidadãos.

A ação, protocolada no último dia 29 de junho, foi tema de uma reunião nesta quarta-feira (5) entre parlamentares e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na saída, um dos participantes, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ) disse que o encontro teve por objetivo criar um fato para pressionar a Câmara a votar projeto que regulamenta a compra de armas.

“O objetivo é criar um fato para pressionar o Congresso e para chamar a atenção da população também. Criar essa onda e chamar a atenção, porque daqui a pouco o requerimento de urgência vai ser votado na Câmara dos Deputados”, disse.

Na ação, a legenda argumenta ao STF que, 12 anos após o referendo de 2005 no qual a população rejeitou a proibição da venda de armas, a aquisição se tornou mais difícil em razão de um "critério subjetivo" usado pela Polícia Federal para autorizar a posse.

Responsável pelo registro de armas, a PF exige que, além de provar bons antecedentes, capacidade técnica e aptidão psicológica, a pessoa interessada em possuir uma arma comprove "efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido".

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O que diz o PR

O PR diz que, na maior parte dos casos, a Polícia Federal nega a autorização com argumentos "vagos e evasivos", como o de que cabe somente às forças de segurança pública a utilização de armas para prevenir e combater a criminalidade.

O partido diz ainda que, ao não regulamentar de forma adequada a aquisição de armas, Congresso e governo têm desrespeitado a escolha da população em favor da continuidade da venda de armas.

"Há um cenário em que o Legislador chamou às urnas o eleitor brasileiro e não respeitou a sua vontade, sendo necessário que essa Suprema Corte reconheça tal omissão e determine que em prazo razoável se supra tal ilegalidade", diz o partido.

"Como se vê, portanto, é que devem ser tomadas medidas urgentes para dar efetividade ao que foi decidido no referendo de 2005 e, assim, evitar que o direito dos cidadãos de comprar, portar e possuir armas de fogo seja usurpado em decorrência da omissão legislativa e pela arbitrariedade dos servidores públicos que negam, indevidamente, os pedidos daqueles", acrescentou o PR na ação.

Nesse tipo de ação, o STF pode determinar que o Congresso e o Executivo editem normas, mas não há nenhuma punição para os chefes desses poderes em caso de descumprimento. O PR quer que isso seja feito entre 4 e 6 meses. No STF, o processo foi distribuído por sorteio para análise inicial do ministro Celso de Mello.

Armas e segurança

No pedido, o PR apresenta vários estudos e artigos, brasileiros e estrangeiros, segundo os quais a ampliação do porte de armas pela população traria mais segurança às pessoas.

"Quatorze anos após a aprovação do estatuto do desarmamento - considerado um dos mais rígidos do mundo -, o comércio legal de armas de fogo caiu 90%, mas as mortes por armas de fogo aumentaram 346% ao longo dos últimos 30 anos. Com quase 60 mil homicídios por ano, o Brasil já é, em números absolutos, o país em que mais se mata", diz a ação.

O principal argumento é que a restrição ao porte de armas não atinge os bandidos, que continuam comprando armas ilegalmente, mas somente o restante da população, que fica prejudicada em seu direito de autodefesa.

Um dos estudiosos citados, Bene Barbosa chama a legislação brasileira de "draconiana", que, na prática, "impede apenas os cidadãos de possuírem e portarem armas de fogo".

"Foi ela suficiente para impedir que criminosos se armassem com o que há de melhor e mais moderno nesse mundo? Claro que não", diz, em artigo reproduzido na ação.

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Renan Ramalho
G1
Editado por Folha Política
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