domingo, 9 de julho de 2017

Presidente do STF mantém andamento de denúncia contra Temer na CCJ


Imagem:  Gláucio Dettmar / CNJ
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou neste domingo, 9, um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira, 6, e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta e André Figueiredo.



No andamento processual da corte, consta um resumo da decisão da ministra Cármem Lúcia. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009) , prejudicado , por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo.

Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir de o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.

A CCJ se reúne nesta segunda-feira, 10, às 14h30, para dar início a leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer. 

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Carmen Lucia também indeferiu um mandado de segurança proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fosse ouvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados. 

O deputado ainda solicitava em pedido de liminar que fossem realizadas as oitivas dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, responsáveis pela perícia dos áudios envolvendo Temer, do empresário Joesley Batista, do executivo da J&F, Ricardo Saud, e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

O parlamentar alegava em seu pedido a necessidade de garantir o contraditório no processo e o princípio da igualdade entre as partes, uma vez que a defesa de Temer se pronunciará duas vezes na CCJ. O mandado de segurança citava ainda que a participação da acusação e das testemunhas na CCJ são essenciais "para a formação da convicção daqueles que decidirão o processo".

"Essa decisão preambular não representa antecipação de juízo definitivo sobre o mérito da questão posta em exame nem sinaliza o reconhecimento, ou não, do direito alegadamente titularizado pelo Impetrante (art. 7º, inc. III, da Lei n. 12.016/2010 e art. 203, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", decidiu Cármen Lúcia. 

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Fabio Serapião,  Daiene Cardoso e Rafael Moraes Moura
O Estado de S.Paulo
Editado por Folha Política
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