terça-feira, 4 de julho de 2017

Senadora Ana Amélia explica a urgência de voto impresso e retruca ministros do TSE acusando-os de 'desinformação'; veja vídeo


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A senadora Ana Amélia retrucou afirmações de ministros do TSE e do STF sobre o voto impresso, esclarecendo a necessidade e a urgência do voto impresso para assegurar a legitimidade das eleições. 



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Nas eleições de 2018, será a primeira vez que o voto deverá ser impresso para permitir a auditoria do processo eleitoral. Até as últimas eleições, os votos, exclusivamente eletrônicos, não podiam ser recontados, o que impedia a verificação do resultado em caso de dúvida. 

Em entrevista coletiva a jornalistas, em dezembro de 2016, na qual fez um balanço do ano na Corte Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para atender à determinação da Reforma Eleitoral de 2015 sobre a impressão do voto a partir das eleições de 2018. O ministro ressalvou, no entanto, que a questão da volta do voto impresso está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle do sistema de auditagem”, afirmou Gilmar Mendes.

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Em novembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi unânime ao julgar inconstitucional o artigo 5º da Reforma Eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034), que criava a exigência do voto impresso. A Corte Constitucional havia suspendido a norma desde 2011, por decisão liminar do Plenário, até o julgamento do mérito da ação.


No julgamento final, o STF entendeu que a obrigatoriedade da impressão quebra a garantia do sigilo do voto. Na época, a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, então presidente do TSE, afirmou que a impressão do voto colocava em risco o processo eleitoral por violar o sigilo da votação, além de propiciar eventual coação do eleitor por terceiros.

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Luciana Camargo
Folha Política
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