quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Comissão especial aprova texto principal da PEC que acaba com as coligações partidárias


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o relatório da deputada Shéridan (PSDB-RR) à proposta (PEC 282/16) que acaba com as coligações a partir das eleições de 2020 e cria cláusula de desempenho para os partidos políticos.



O texto principal da PEC foi aprovado por votação simbólica, com orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Psol. O conteúdo, no entanto, ainda poderá ser alterado, pois os parlamentares apresentaram quatro destaques para deliberação em separado de pontos específicos do texto.

Leia também: 
Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância
'Fundo eleitoral é um dinheiro que será roubado de você para eleger quem vai te roubar. O maior do mundo', afirma psiquiatra
Venezuela vai regular redes sociais e sancionar 'crimes de ódio'
Janot pede o fim da previdência especial para deputados
'O silêncio eloquente da Ministra Carmen Lúcia não pode prosseguir, sob pena de desmoralizar-se a Justiça', 'intima' Janaína Paschoal
Alexandre Frota pede apoio da população para projeto que acaba com benefícios milionários para ex-presidentes; veja vídeo
Gilmar é ligado ao chefe da ORCRIM dos ônibus, diz procurador da Lava Jato
Lula troca 'carinhos' com Renan Calheiros durante passagem pelo Nordeste e diz que ele 'tem dignidade'

De forma geral, a PEC proíbe as coligações nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. O texto permite que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Prevê ainda que subfederações partidárias poderão ser criadas no âmbito dos estados.

Os destaques tentam, por exemplo, antecipar o fim das coligações para a eleição de 2018 e suprimir a possibilidade de subfederações.

ATUALIZAÇÃO: 

Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da PEC (282/16) proibia as coligações apenas a partir da eleição de 2020.

A antecipação foi defendida em destaque apresentado pela bancada do PMDB e recebeu o apoio de PSDB, PT, PSD, PSB, PDT, Psol.

Na opinião do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), as coligações são maléficas para a política e, portanto, o seu fim deve ser antecipado.

Já PR, PCdoB, PPS e PHS se posicionaram contra. O deputado Orlando Silva (PCdoB-BA) lembrou que havia acordo com o Senado para que o fim das coligações só ocorresse em 2020. Segundo o parlamentar, “a mudança é apenas para constranger os deputados a votarem a favor do ‘distritão’”, previsto em outra proposta (PEC 77/03), já pronta para votação no Plenário da Câmara.

Outros destaques
Antes da aprovar a antecipação do fim das coligações, os deputados da comissão especial rejeitaram um destaque do Psol que tentava suprimir da PEC as novas regras de cláusula de desempenho.

Outro destaque do PMDB, que tentava suprimir do texto a possibilidade de subfederações, acabou sendo retirado antes de ir a voto. Com isso, a votação da PEC 282/16 está encerrada na comissão especial.

Orlando Silva sugeriu que a cúpula da comissão procure o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ainda hoje para tentar inclui a matéria na Ordem do Dia do Plenário da Câmara o mais rapidamente possível. Apesar de críticas pontuais ao texto, Silva acredita que “esta será a reforma política possível” neste momento, diante do impasse em torno da outra proposta (PEC77/03).


A PEC 282/16 também impõe regras, como cláusula de desempenho, para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV. Permite ainda que partidos políticos com afinidade ideológica e programática se unam em federação, que terá os mesmos direitos e atribuições regimentais dos partidos das casas legislativas. Subfederações poderão ser criadas no âmbito dos estados.


Veja também:




José Carlos Oliveira
Agência Câmara 

Editado por Política na Rede
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...