quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Gilmar Mendes contraria decisão do STF e declara que vai mudar voto sobre prisão após segunda instância


Imagem: Reprodução
Ao conceder um habeas corpus, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes escreveu que já manifestou tendência de mudar seu entendimento a favor de autorizar o início do cumprimento da prisão imediatamente após condenação em segunda instância.



Mendes afirmou que deve seguir voto defendido pelo colega Dias Toffoli “no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça.”

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Em entrevistas, Mendes já vem defendendo uma nova avaliação sobre a jurisprudência e indicando que apoia a alternativa de considerar que a execução antecipada da pena fica condicionada ao julgamento do recurso especial no STJ. Assim, um processo decidido na primeira instância passaria em seguida pelos tribunais de justiça estaduais ou tribunais regionais federais, mas as penas só começariam a ser executadas depois do julgamento do recurso no STJ.

Mendes, em outubro de 2016, formou a corrente majoritária do STF que autorizou a execução provisória da pena. No STF, há maioria para reverter o entendimento firmado. O debate pode ser retomado no julgamento de mérito das duas ações declaratórias de constitucionalidade que tratam do tema.

Na decisão,  Mendes concedeu um habeas corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenação em segunda instância para o empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por crime contra a ordem tributária. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o início do cumprimento da pena. A defesa recorreu ao STJ, que negou.

O ministro concedeu a liberdade até julgamento definitivo do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal – ele poderá levar o caso à 2ª Turma ou ao plenário do STF para que o colegiado rediscuta seu entendimento sobre execução de pena em segunda instância.

O HC foi apresentado pelo escritório Rassi e Ferraz advocacia criminal e teve assinatura do ex-deputado João Paulo Cunha, condenado no mensalão.


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Márcio Falcão
Jota
Editado por Política na Rede
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