sábado, 5 de agosto de 2017

Janaína Paschoal exige explicações após fraude nas urnas eletrônicas da Venezuela e é retrucada por Gilmar Mendes


Imagem: Produção Ilustrativa / Correio do Poder
A jurista Janaína Paschoal cobrou explicações do TSE após a denúncia de fraude nas eleições venezuelanas. A própria empresa Smartmatic, responsável pela eleição venezuelana, denunciou a fraude, com a contabilização de cerca de 1 milhão de eleitores a mais em um total de 8 milhões de votos. Como a empresa prestou serviços ao TSE, Janaína Paschoal pediu um pronunciamento do TSE. O ministro Gilmar Mendes, que preside o TSE, respondeu a algumas das questões. 
Janaína Paschoal pediu um pronunciamento oficial sobre a fraude nas urnas eletrônicas na Venezuela, e Gilmar Mendes respondeu: "A situação é grave. O TSE pediu suspensão da Venezuela de organismos eleitorais regionais. Veja nota q divulgamos: http://dlvr.it/PbsmcG"

Janaína Paschoal lembrou ainda que o problema da fraude na eleição venezuelana não se limita àquele país, já que há informações de que a empresa também atuou no Brasil. Veja os questionamentos de Janaína Paschoal e as respostas de Gilmar Mendes: 




Gilmar Mendes afirma que a empresa Smartmatic "ganhou uma licitação há anos para fornecer apenas algumas peças da urna", e fornece o link para os contratos de 2012. 

O contrato, no entanto, não é de fornecimento de peças. Trata-se de contrato de prestação de serviços para "exercitação das urnas eletrônica (sic) da Justiça Eleitoral, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado". 

O site do TSE especificou os serviços a serem prestados:

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu na terça-feira (17/7/2012) a licitação nº 42/2012 para a contratação de serviços de exercitação das urnas eletrônicas. O Consórcio ESF, composto pelas empresas ENGETEC Tecnologia S.A. (empresa líder com sede em Nova Lima – MG), SMARTMATIC Brasil Ltda (com sede em São Paulo), SMARTMATIC Internacional Corporation (com sede em Barbados) e FIXTI Soluções em Tecnologia da Informação Ltda (com sede em São Paulo), foi o vencedor do pregão eletrônico.
O consórcio será responsável pelo recrutamento, contratação e treinamento de aproximadamente 14 mil profissionais que darão suporte técnico-operacional nas eleições de outubro em 437 mil seções eleitorais nos 5.568 municípios brasileiros. Caberá a esses profissionais o trabalho de preparo e de manutenção das urnas, assegurando que todas estejam em perfeito estado de funcionamento no dia das eleições.
Entre as tarefas previstas no contrato está a realização dos serviços de carga das baterias internas e de reserva das urnas; realização de testes dos componentes eletrônicos de todas as urnas; limpeza, retirada de lacres, testes funcionais, triagem para manutenção corretiva e preparo para armazenamento das urnas eletrônicas; inserção de dados; procedimento de atualização de software e certificação digital nas urnas; preparação, instalação, carga de software de eleição. O consórcio ESF será ainda responsável pela recepção de mídias e transmissão de boletins de urna, via sistema de apuração do TSE.    
Segundo o jornalista Claudio Tognolli, "Nas eleições presidenciais de 2014 a empresa recebeu um contrato junto ao TSE no valor  de R$ 136.180.633,71 (cento e trinta e seis milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e trinta e três reais e setenta e um centavos). Esse contrato foi revogado meses depois com sua publicação no Diário Oficial da União". Esse contrato foi alvo de uma ação popular, movida pelo ex-procurador Matheus Faria Carneiro, que afirma que a contratação foi fraudulenta. A ação pede a anulação dos contratos administrativos firmados através das licitações realizadas por meio dos  pregões eletrônicos nºs 37/2012, 42/2012 (mencionado por Gilmar Mendes) e 16/2014.

As empresas SMARTMATIC BRASIL LTDA. e SMARTMATIC INTERNATIONAL CORPORATION e o ex-presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, são réus nesse processo, que corre sob sigilo. 

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