quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Procuradores da Lava Jato acusam Gilmar Mendes e Toffoli de casuísmo e de favorecer a impunidade


Imagem: Ascom / TSE
Os procuradores Carlos Fernando dos Santos e Diogo Castor de Mattos, da coordenação da Lava Jato em Curitiba, acusaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de favorecer a impunidade e agir de maneira casuística. A crítica foi feita em artigo publicado no jornal O Globo e diz respeito à mudança de posição dos dois ministros em relação às prisões após condenação em segunda instância. Segundo eles, caso volte a prevalecer o antigo entendimento, condenados na Lava Jato, como o ex-presidente Lula e o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não cumprirão a sentença, mesmo se a decisão for confirmada pelo Tribunal Regional Federal.



Em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu, por sete votos a quatro, inclusive de Gilmar e Toffoli, pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos em decisão colegiada. Mas, no fim do ano passado, Toffoli reviu seu voto. Nesta semana foi a vez de Gilmar sinalizar novo posicionamento em relação ao assunto.

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Colarinhos brancos

Na prática, isso pode determinar a volta ao antigo modelo, pelo qual o cumprimento da pena só começava após o esgotamento de todos os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os integrantes da força-tarefa da Lava Jato, o excesso de processos no STJ e a infinidade de recursos apresentados por “caríssimos e influentes advogados” sempre livraram criminosos do colarinho branco da prisão e reforçaram a máxima de que “ricos e poderosos” nunca eram punidos no Brasil.

“Cada um desses réus recorre diversas vezes no próprio STJ sendo que, a cada recurso, o processo vai para o fim da fila das dezenas de milhares de outros recursos. O sistema foi feito para não funcionar. Simples assim”, escreveram no artigo intitulado “Nem Lula nem Cunha”.

De acordo com os procuradores, só em 2011, os dez ministros criminais do STJ receberam 32 mil pedidos de habeas corpus e 12 mil recursos especiais. “O resultado disso é que os casos importantes de colarinho branco prescrevem pela demora, como aconteceu com os diretores do Banestado e o caso dos banqueiros do Banco Nacional e do Marka”, exemplificaram.

Nem Lula nem Cunha

Eles também questionam os motivos que levaram Toffoli e Gilmar a rever suas posições sobre o assunto. “Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava Jato, seja Lula, seja (Eduardo) Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer”, afirmam Carlos Fernando e Diogo Castor.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato lembram que a execução provisória permitiu a prisão do ex-senador do Distrito Federal Luiz Estevão, detido após mais de uma década aguardando o julgamento dos 34 recursos que protocolou nos tribunais superiores.

Histórico de impunidade

“A mudança de posicionamento do STF por maioria significativa parecia conferir um pouco de segurança de que superaríamos nosso histórico de impunidade. Até porque é raro que ministros mudem de posicionamento em um curto espaço de tempo e sem motivação relevante. Mais difícil ainda seria que dois ministros o fizessem, número necessário para mudar o placar. Ledo engano”, lamentaram.

Em outubro do ano passado, com o novo voto de Toffoli, o STF manteve, por 6 votos a 5, a possibilidade de execução de penas como a prisão após a condenação pela Justiça de segundo grau. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, declarou Gilmar Mendes nesta semana. De acordo com o ministro, a prisão só deve ocorrer depois do exame de cada caso pelo STJ. O placar pode ser revertido com o voto ainda desconhecido do mais novo integrante do Supremo, Alexandre de Moraes, que não fazia parte da corte à época.

Apelo de Moro

Durante sua apresentação em um fórum em São Paulo, na presença da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, defendeu a continuidade das prisões após decisão em segunda instância.

“Vejo com grandes preocupações algumas movimentações no sentido de alterar esses recentes precedentes. Tenho grande esperança de que a atual composição do STF – e vejam, são decisões recentes, de 2016, que representam o grande legado do ministro Teori – não reverta esses precedentes, porque seria algo desastroso para a efetividade da Justiça Criminal. Nós retornaríamos (no tempo)”, afirmou Moro, em referência ao ex-ministro falecido no início do ano. Teori foi relator do caso e se posicionou favoravelmente à mudança de entendimento.

“Temos que nos preocupar com mudanças mais perenes, e essa foi uma mudança essencial, que espero que não seja alterada. Não falo isso para pressionar ninguém, mas espero que a maioria dos ministros tenha a compreensão de que essa mudança foi essencial e um legado do ministro Teori Zavascki. Seria lamentável que isso fosse alterado”, emendou Moro.

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Edson Sardinha
Congresso em Foco 
Editado por Política na Rede
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